Os veículos em situação de abandono nas ruas de Santa Cruz do Sul estão na mira fiscalização. Atualmente, 148 encontram-se nessas condições. Segundo o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmob), Valmir José dos Reis, um veículo é dado como abandonado se permanecer no mesmo local por mais de 30 dias ininterruptos.

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Para que seja retirado das ruas, um processo é realizado por parte da Sesmob. “É necessário que haja denúncia. A equipe vai até o local indicado e caso constatada a veracidade da denúncia, é lavrado um auto de constatação de veículo em situação de abandono. Em 30 dias, a equipe retorna e, se ainda estiver lá, é feito o processo de notificação ao proprietário, por carta registrada, pelos Correios, ou através de edital publicado em jornal, quando o dono não é localizado”, explica.

O órgão vem monitorando os casos e notificando proprietários para a retirada do automóvel da via pública. De acordo com a pasta, a maior parcela deles está concentrada na área central da cidade e arredores. Dos 82 responsáveis reportados para remoção, 26 não cumpriram a determinação e tiveram os carros recolhidos ao depósito. Em 2021, a estimativa era de que aproximadamente 400 veículos estavam abandonados nas ruas santa-cruzenses. Porém, quando entrou em vigência a Lei Municipal 8.599, de 18 de maio, regulamentada pelo decreto 10.931, de 11 de junho do mesmo ano, que autoriza o recolhimento, o número reduziu em 50%.

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Os responsáveis que forem notificados precisam se atentar aos prazos estipulados pela secretaria. “A partir do recebimento da notificação, o proprietário tem cinco dias para retirar o veículo do local. Caso isso não ocorra, a equipe da Prefeitura retorna e faz o recolhimento do automóvel ao depósito e aplica multa de duas Unidade Padrão Municipais (UPMs), no valor de R$ 795,34”, frisa Reis. Já no depósito, o carro fica à disposição por 60 dias para retirada e, caso isso não ocorra, o veículo é encaminhado para leilão.

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