Secretaria de Logística e Transportes emite termo de vistoria sobre obras na RSC-287

A Secretaria de Logística e Transportes (Selt) emitiu termo de vistoria aprovando o relatório dos trabalhos iniciais na rodovia RSC-287 apresentado pela concessionária Rota de Santa Maria. Os dados entregues pela empresa foram analisados entre 23 de agosto e 1º de setembro de 2022 por uma comissão mista composta por técnicos da Selt e da Unidade de Fiscalização da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). De acordo com a comissão, os serviços realizados estão de acordo com os indicadores de desempenho previstos no contrato para os primeiros 12 meses de concessão.

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A partir da segunda, 26, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) tem prazo de 10 dias para se manifestar sobre a o início da cobrança pela concessionária em mais três pedágios na rodovia, além dos dois já existentes.

Neste primeiro ano de concessão, a fiscalização esteve concentrada em aspectos técnicos estabelecidos no contrato, os quais foram sendo vistoriados sistematicamente pela fiscalização da SPGG, a fim de verificar o atendimento dos requisitos relativos às condições do pavimento, do sistema de drenagem, da faixa de domínio, da sinalização e segurança viária, das obras de artes especiais, das edificações, das estruturas de contenção, do sistema elétrico e de iluminação. Além disso, foram analisados os projetos das praças de pedágios e programações de obras da concessionária.

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A RSC-287, no trecho de Tabaí a Santa Maria, está sob concessão do grupo espanhol Sacyr Concessões, por meio da concessionária Rota Santa Maria, desde 1º de setembro de 2021. A execução de melhorias no trecho de 204 quilômetros, com 100% de duplicação, atende a um cronograma pré-estabelecido em projeto que norteia a realização de cada etapa ao longo dos 30 anos de concessão, com um investimento de R$ 2,7 bilhões.

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