Trabalhadores do audiovisual e outras áreas da produção cultural de Santa Cruz do Sul já podem se inscrever para pleitear incentivo financeiro da Lei Paulo Gustavo. Os dois editais de premiação foram lançados esta semana pela Secretaria Municipal da Cultura (Secult), e as inscrições se estendem até o dia 8 de agosto. Serão destinados R$ 78 mil para o setor audiovisual, convertidos em 26 prêmios de R$ 3 mil por pessoa, e ainda R$ 17.380 para as demais áreas da cultura, divididos entre 11 beneficiados com R$ 1.580,00 cada.
Podem se inscrever todos os residentes de Santa Cruz do Sul que integram o Cadastro Municipal de Entes e Agentes Culturais da Secult (Cmeac). As seleções contemplam exclusivamente pessoas físicas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e/ou cultural do município. Os prêmios têm natureza jurídica de doação sem encargo, a ser realizada por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico.
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Em ambos os editais, ficam garantidas cotas étnico-raciais em todas as categorias, sendo no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para indígenas e 10% para residentes de zonas ribeirinhas. Os candidatos cotistas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, podendo ser selecionados de acordo com sua nota ou classificação. Se não houver propostas aptas em número suficiente para cumprir as categorias de cotas, as vagas restantes serão destinadas aos demais candidatos não cotistas aprovados no processo.
Até o dia 8 de agosto, o proponente deve encaminhar à Secult a documentação obrigatória por meio físico ou formulário disponibilizado no site do Município. É necessário preencher um formulário eletrônico; enviar cópia simples de documento de identificação com foto e do CPF; comprovante de residência; número de inscrição no Cadastro Municipal de Entes e Agentes Culturais; e um portfólio que comprove a atuação do agente cultural no município. Esse portfólio pode incluir cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sites da internet ou materiais do gênero.
A fase de avaliação consistirá na análise da candidatura do agente cultural, levando em consideração sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural de Santa Cruz do Sul. As notas serão atribuídas conforme tabelas de critérios disponíveis nos editais. Todas as informações estão no site da Prefeitura, na aba da Secretaria da Cultura, e podem ser acessadas diretamente por este link.
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Instituída pela Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo destina, este ano, R$ 3,8 bilhões para ações e projetos culturais em todo o Brasil. Representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural em todo o território nacional e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente este tipo de atividade. A lei é, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença em 2021. Apesar de administrada pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura, tem seus repasses aos beneficiários feitos diretamente pelos estados e municípios, com editais específicos.
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