Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o IPTU

A pouco mais de duas semanas da data prevista para o vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 em Santa Cruz do Sul, o tributo segue cercado de polêmica. Desde que os carnês começaram a ser distribuídos, muitos proprietários de imóveis queixam-se de aumentos considerados excessivos no valor cobrado pela Prefeitura – em alguns casos, mais do que o dobro do ano anterior. O assunto será tema de uma reunião especial na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 16, às 16h30.

A alteração nos valores é consequência da revisão no cadastro dos imóveis realizada por meio do projeto Mapa da Cidade. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o levantamento apontou que cerca de 40% dos 70 mil imóveis inscritos na lista de cobrança foram reclassificados para padrões construtivos mais elevados, o que interferiu no valor venal, com base no qual é feito o cálculo do imposto. Além disso, foram constatados muitos casos em que a área construída (o que inclui, além da construção principal, galpões, garagens e quiosques, por exemplo) era superior ao que constava no cadastro.

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Com a revisão, a arrecadação do Município com o IPTU vai aumentar em R$ 12 milhões – mais do que o orçamento das secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Econômico. A Fazenda, porém, alega que a medida é necessária para promover “justiça fiscal”. “Não houve aumento de IPTU. O que aconteceu foi uma correção das áreas construídas e dos padrões construtivos das edificações. Em alguns casos, essa revisão resultou, inclusive, em redução do valor venal – e consequentemente do IPTU”, diz o órgão em resposta enviada à Gazeta do Sul. Questionada sobre a possibilidade de aumento na inadimplência, a Fazenda alegou que isso “só poderá ser mensurado quando terminarem os pagamentos parcelados – em agosto”.

PERGUNTAS E RESPOSTAS
Confira as respostas da Secretaria Municipal da Fazenda às principais dúvidas de contribuintes a respeito do IPTU.

O que é considerado área construída?
Tudo o que for agregado ao solo e que não pode ser retirado sem destruição é considerado imóvel. Portanto, área construída. Exemplos: casa, galpão, garagem, quiosque, telheiro, piscina, silo, reservatório de água, antena de telefonia. A definição de área construída está prevista na NBR 12.721.

Espaços como piscina, casinha do cachorro e a caixinha onde fica o contador de luz também foram contabilizados?
Se tiver mais do que dois metros de altura entre o piso e o forro, é considerado área construída e faz parte do cálculo do IPTU. A piscina é uma construção invertida, portanto área construída. Entretanto, ela não está incluída no cálculo do valor venal pois não está previsto em lei. Mesmo assim, ela faz parte do cálculo de área construída pois é uma informação cadastral.

Como foi feita a medição da área construída do imóvel?
Em um primeiro momento, por meio de um levantamento aerofotogramétrico realizado especialmente para este fim, da mais alta confiabilidade e precisão geométrica. As áreas edificadas dos imóveis foram obtidas por meio de aferições (medidas) realizadas por ocasião da vistoria in loco, efetuada em cada um dos imóveis da cidade. Também foram utilizados materiais do cadastro imobiliário, como projetos aprovados e plantas planimétricas.

Como faço para saber qual a área construída que foi contabilizada para o cálculo do meu IPTU?
É preciso buscar o histórico do cálculo na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Borges de Medeiros, 650.

Se eu não aumentei a área construída, o que pode ter levado ao aumento do meu IPTU?
Três coisas podem ter interferido no aumento do valor venal dos imóveis: a diferença de área; terrenos que constavam no cadastro como baldios, mas que já possuíam casas, e a reclassificação do padrão do imóvel – que aconteceu em muitos casos. Em torno de 40% dos imóveis de Santa Cruz estavam classificados no padrão econômico, o que não condizia com a realidade. Com a vistoria in loco, foram atualizados os padrões dos imóveis e isso levou ao aumento dos valores.

Moro em apartamento e, portanto, não houve alteração na área construída. Por que o valor do meu IPTU mudou?
Porque o padrão do edifício não estava cadastrado de forma correta. Houve uma atualização do padrão do edifício e, com isso, aumento do valor do imóvel.

Como eu faço para saber se o valor venal do meu imóvel mudou do ano passado para cá?
Na segunda folha do carnê do IPTU, constam o valor venal anterior e o atual.

Como eu faço para saber se a tipologia do meu imóvel mudou do ano passado para cá?
A tipologia foi criada este ano. Até o ano passado, havia apenas o padrão do imóvel. No decreto publicado em 10 de outubro deste ano, o qual aprova os valores do IPTU, existe uma tabela de enquadramento dos imóveis. Nela, várias tipologias foram enquadradas por tipo de padrão. Então até o ano passado havia um padrão e hoje existe uma tipologia. Na maioria dos imóveis houve uma revisão do padrão. É possível verificar o que se enquadra em cada tipologia no decreto, que está no Portal do Cidadão, na página da Prefeitura (www.santacruz.rs.gov.br/conteudo/iptu-carne-2o-via). Também é possível buscar junto ao cadastro imobiliário, na Secretaria de Fazenda, um histórico do imóvel.

Acredito que o valor que está sendo cobrado não é correto. Como devo proceder? É preciso pré-agendar atendimento ou apenas procurar a Secretaria da Fazenda?
Sim, devido à demanda, é necessário agendar o atendimento para revisão. O agendamento pode ser feito por telefone (3713 8147) ou diretamente com o setor responsável, na Rua Tenente Coronel Brito, 333, na antiga Secretaria de Planejamento (na esquina com a Rua Borges de Medeiros).

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