SDR terá grupo de trabalho para agilizar cessão de uso e titulação de lotes

A situação de centenas de pequenos produtores que aguardam a legalização de lotes no Estado originou uma audiência nesta quarta-feira, 6, na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Na oportunidade, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito (Progressistas), juntamente com Gesiel Bitencourt Serra, representante da Casa Civil, levaram a preocupação no que tange a cessão de uso e liberação de títulos para pequenos produtores para a legalização de áreas no meio rural.

O secretário Tarcísio Minetto esclareceu que há poucos dias, na Casa Civil, ficou definido a criação de um grupo de trabalho (GT), com a participação de integrantes de várias secretarias, com o objetivo de acelerar o andamento dos trabalhos para atender a demanda e, a princípio, deverá ser feita uma nova legislação, a partir da lei Federal, para desburocratizar os trabalhos.

As dificuldades são sentidas por dezenas de assentados e reassentados, que não conseguem acessar os serviços e empréstimos do setor por não disporem da documentação de uso da terra. Uma nova reunião deverá ser realizada, tão logo esteja definido o grupo de trabalho, declarou o deputado Brito. Outro entrave tem sido o pagamento dos custos para a legalização e escrituras, que ficam a cargo dos proprietários.

Ao dar estas informações, o presidente da Comissão disse que irá continuar acompanhando o pleito, que visa beneficiar a centenas de pequenos produtores, dentre os quais, muitos da região Central do Estado, que procuram a Comissão de Agricultura. Participaram também da audiência o diretor de Divisão Agrária Evandro Dür e o assessor técnico Jeferson Ferreira da Rosa.