O aditivo do contrato entre o Município de Santa Cruz do Sul e a Corsan Aegea assinado em agosto começa a trazer retornos. A empresa assumiu os serviços de fornecimento de água e saneamento em todas as cidades gaúchas onde a estatal tinha concessão. Antes de chegarem os recursos em investimentos nas áreas-fim da organização, a Prefeitura recebeu os primeiros R$ 10 milhões de adicional pela ampliação do prazo contratual em oito anos. Outra cota, de mesmo valor, deve ser acrescida em até 90 dias, após a oficialização do documento.
Conforme o secretário de Planejamento e Governança, Everton Oltramari, o Executivo elaborou e encaminhou para a Câmara de Vereadores, que votou em sessão extraordinária, projeto para a incorporação contábil no orçamento, haja vista não haver previsão. Além da pavimentação de vias públicas, que receberá R$ 4 milhões, também serão beneficiadas áreas como a Saúde, com R$ 3 milhões; Meio Ambiente (R$ 2 milhões); Desenvolvimento Social (R$ 500 mil); Esporte (R$ 300 mil); e Serviços Públicos (R$ 200 mil).
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O vice-prefeito e secretário da Saúde, Elstor Desbessell, ressaltou que esse valor vem em parte pelo percentual que a Saúde teria direito em razão de ser recurso livre. “Porém, ressalta-se o olhar da administração em cada vez melhorar a qualidade dos serviços de saúde do nosso município. Investir na Saúde é dar qualidade de vida aos munícipes”, reforçou.
Apesar de ter destinação específica, como a atenção hospitalar, a UPA do Bairro Esmeralda, a transferência ao Cisvale, a assistência farmacêutica e ao Hospitalzinho, Desbessell acredita que o recurso virá para auxiliar de forma coletiva toda a área da saúde.
Relembre
Com a desestatização da Corsan, com vistas a agilizar o processo para atender às exigências do marco regulatório do saneamento, Santa Cruz do Sul iniciou negociação com a Corsan Aegea. O aditivo contratual ampliou para R$ 555 milhões em investimento da empresa, no prazo de dez anos, para cumprir as metas: 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 2033. Além disso, com a ampliação de oito anos na vigência contratual, a organização assumiu o compromisso do repasse de R$ 20 milhões, em duas partes, a serem pagas ainda em 2023. A primeira teve a destinação definida.
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Valores irão qualificar serviços
Ao comemorar a chegada do recurso, que vem sem a necessidade de devolução ou contrapartida do Executivo, o secretário de Planejamento e Governança, Everton Oltramari, destacou a importância da destinação à saúde pública, em especial. “Todo o dinheiro destinado à saúde atinge diretamente a população que mais precisa pois proporciona mais atendimentos, mais consultas, mais exames, mais medicamentos. Investir em saúde significa mais qualidade de vida à população”, justificou.
Os valores serão direcionados a diferentes ações e atividades desenvolvidas no município (veja abaixo). Com isso, a expectativa é contemplar um número significativo de pessoas em diferentes áreas e iniciativas desenvolvidas com a população.
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Durante a votação do projeto na Câmara, alguns vereadores, como Leonel Garibaldi (Novo), defenderam a agilização do investimento pesado no fornecimento de água e tratamento de esgoto. “A maior contrapartida que teremos é o saneamento. Não podemos admitir que tenhamos pouco mais de 25% de esgoto tratado em Santa Cruz”, disse o líder do governo, Henrique Hermany (PP).
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Divisão do recurso
- Ações na atenção hospitalar: R$ 2.044.027,66
- Transferências ao Consórcio Intermunicipal de Saúde: R$ 200 mil
- Unidade de Pronto Atendimento: R$ 254.579,21
- Hospitalzinho: R$ 444.426,11
- Ações na assistência farmacêutica: R$ 56.967,02
- Obras em vias urbanas do município: R$ 4 milhões
- Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos: R$ 192 mil
- Obras em praças, aquisição de brinquedos e academia de ginástica: R$ 8 mil
- Divulgação institucional: R$ 300 mil
- Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: R$ 500 mil
- Limpeza pública/resíduos domiciliares: R$ 600 mil
- Limpeza pública/destinação final dos resíduos: R$ 600 mil
- Limpeza pública/transporte de lixo: R$ 300 mil
- Atividades do departamento de bem-estar animal: R$ 485 mil
- Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade: R$ 15 mil.
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