Será publicado hoje no Diário Oficial do Estado o veto do governador José Ivo Sartori (PMDB) ao reajuste de 8,13%, aprovado em meados de maio pela Assembleia, para servidores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Legislativo. O aumento é retroativo a janeiro e, ao todo, deve ter impacto superior a R$ 180 milhões nos anos de 2016 e 2017.
Para o governador, conceder o reajuste é incoerente, já que o Estado tem previsão de deficit superior a R$ 6 bilhões este ano e os servidores do Executivo estão com os salários congelados, sofrendo com parcelamentos. Do ponto de vista jurídico, o argumento é que o reajuste é inconstitucional, porque os servidores dos outros poderes não podem ter aumentos superiores aos do Executivo.
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