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Rio Grande do Sul

Sartori sanciona projeto de lei que complementa legislação para pessoas com deficiência

O governador José Ivo Sartori sanciona, nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei nº 56/2015 complementa a legislação prevendo, em órgãos públicos, banheiros adaptados para pessoas com deficiência. A assinatura foi às 17h30 em gabinete no Palácio Piratini. 

O projeto do deputado estadual Sérgio Peres foi aprovado por unanimidade e altera a lei nº 13.320/2009, garantindo os direitos constitucionais e promovendo a inclusão social no Rio Grande do Sul.

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