Sartori recebe prefeitos da região para falar do plano de apoio aos atingidos pelas enchentes

Prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), com o objetivo de tratar sobre os eventos climáticos que atingiram a região nas últimas semanas, bem como, levar sugestões para colaborar na resolução do problema, têm audiência marcada nesta quarta-feira, 28, com o governador do Estado, José Ivo Sartori. O encontro acontece no Palácio Piratini, a partir das 10h30.

Durante a reunião, um ofício com propostas deve ser entregue ao chefe do Executivo sugerindo mudança na legislação quanto ao percentual exigido da receita corrente líquida anual para o reconhecimento da situação de emergência. Atualmente a legislação impossibilita os municípios que tiveram grandes prejuízos de acessar os recursos federais.

Outros pedidos são para que todos os atingidos pelos alagamentos e enchentes cadastrados pela Defesa Civil do município possam acessar o FGTS, independente da homologação do decreto; a cedência de anistia ou renegociação das dívidas que os agricultores possuem junto às instituições bancárias, tanto as de custeio quanto as de investimento e a criação de novas linhas de crédito que possibilitem recursos livres aos municípios que possuem capacidade de endividamento para auxiliar na recuperação do patrimônio público e na prestação de assistência humanitária.