Sartori entrega pré-acordo de recuperação fiscal do Estado nesta quarta

O governador José Ivo Sartori se reúne em Brasília, nesta quarta-feira, 8, com o presidente da República Michel Temer para entregar a proposta de pré-acordo do Rio Grande do Sul para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão, que ainda precisará passar pela aprovação da Assembleia Legislativa, deve resultar na suspensão do pagamento das prestações mensais da dívida com a União por três anos.

Em 2 de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) obteve liminar, deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, para não pagar as parcelas da dívida com a União sem que o Estado fosse punido com o bloqueio das contas ou a suspensão dos repasses constitucionais. A decisão foi contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU). No final de outubro, Mello concedeu prazo de 15 dias para que Estado se manifestasse sobre a solicitação do governo federal de reconsideração da liminar.

Nessa segunda-feira, 6, a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União se reuniram para tratar da implantação da Câmara de Conciliação e Arbitragem que vai intermediar a adesão do Rio Grande do Sul ao regime do governo federal. O instrumento permite que eventuais questões jurídicas entre o Estado e a União sejam discutidas em uma mesa de negociação, evitando o ingresso de ações na Justiça. A reunião teve a presença do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça.