O governador José Ivo Sartori e o governador eleito Eduardo Leite se encontraram nesta sexta-feira, 9, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Sartori solicitou a reunião para relatar a viagem feita a Brasília nesta semana, quando tratou novamente sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Ele entrou a minuta do pré-acordo para que a equipe de Leite possa analisar os termos.

“Não assinamos durante o período eleitoral porque era prematuro e poderia ser considerada uma atitude ocasional, momentânea e eleitoreira. Agora apresentamos a minuta do que estava preparado há mais tempo, pronta para ser assinada. A equipe técnica do governador eleito fará uma análise”, destacou José Ivo Sartori.

O secretário-chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, explicou que o equilíbrio econômico e financeiro negociado com o governo federal era para três anos. “Caberá ao governo eleito analisar e dizer como será o seu planejamento”, resumiu. “Não tomaremos decisões. Faremos a leitura e uma análise crítica dos pontos estabelecidos para dar uma colaboração e conjuntamente buscar a melhor solução para o Rio Grande do Sul”, disse Eduardo Leite.

ICMS

O governador José Ivo Sartori indicou que não fará mobilização dos deputados de sua base aliada para que aprovem o projeto do futuro governador Eduardo Leite para manter as alíquotas elevadas de ICMS por mais dois anos. 

Durante a campanha eleitoral, Sartori defendeu com afinco a necessidade de manter as alíquotas de ICMS elevadas – cujo índice base passou de 17% para 18% em 2016 – mas pelo período mínimo de quatro anos, alegando que a medida seria necessária para adesão ao Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União.

Caso a renovação das alíquotas aumentadas do ICMS não seja aprovada, o impacto seria de cerca de R$ 3 bilhões ao ano. Do total arrecadado, 75% fica com o Estado e 25% com os municípios.