O saldo das cotas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está disponível para saque dos trabalhadores que ainda não se aposentaram. Ambos foram criados em 1971 e extintos com a Constituição Federal de 1988. O valor, que antes era liberado apenas quando o INSS confirmava a aposentadoria do cotista, pode ser retirado.

Segundo o gerente-geral da Caixa Econômica Federal de Santa Cruz do Sul, Marcelo Erasmo Temp, no caso de quem tem mais de 57 anos, o valor já pode ser sacado. “A exemplo do que fez o governo federal no ano passado, ao liberar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia, agora todos que têm cotas de PIS e Pasep poderão retirar os valores”, explica.

                                                                                                                           Foto: Lula Helfer
Temp: quem esperar ganhará a correção

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Os pagamentos iniciaram no dia 18 e seguem um calendário. Até o próximo dia 29, continuam sendo realizados para quem tem mais de 57 anos. Entre 30 de junho e 8 de agosto, não haverá saques. Nesse período, o governo fará a correção do capital depositado. “Os saques serão retomados em 14 de agosto e encerram no dia 28 de setembro. Esse é o prazo final. Quem puder esperar até lá, irá ganhar junto a correção”, reforça Temp.

Beneficiários que têm conta na Caixa – seja ela poupança, conta corrente ou conta fácil – recebem primeiro. Os valores serão liberados no dia 8 de agosto. O Pasep, pago aos servidores públicos, é feito pelo Banco do Brasil. Não há como saber quanto é o saldo das cotas em Santa Cruz do Sul. Conforme a Caixa, são mais de R$ 34 bilhões em todo o País. Estima-se que, em média, a maioria dos trabalhadores tenha na faixa de R$ 1 mil a receber na sua cota.

 

Aposentados

Conforme a gerente de programas sociais da Caixa, Luciana Carra Percheron, antes de o governo federal liberar o saque das cotas do PIS/Pasep, o saldo ficava disponível apenas para quem se aposentava. “Por isso, quem já recebe o benefício de aposentadoria não tem mais cota para sacar agora”, esclarece.
Os pagamentos também seguem regras diferentes. Para o recebimento de cota de até R$ 1,5 mil, o saque pode ser feito nos caixas eletrônicos do banco apenas com a senha e o número do PIS/Pasep do trabalhador. Não é preciso ter o Cartão Cidadão.

De R$ 1,5 mil a R$ 3 mil, o saque pode ser feito nas casas lotéricas, com uso do Cartão Cidadão e senha. Valores maiores que R$ 3 mil são pagos nos caixas internos das agências.

 

Valor liberado agora é de depósitos dos anos 70 e 80

Segundo a Caixa Econômica Federal, existem três “tipos” de PIS/Pasep, definidos pela maneira como os trabalhadores se referem ao abono e às formas de pagamento que o banco promove. A cota que foi liberada agora é o saldo criado nas décadas de 1970 e 1980, que era depositado pelos empregadores na forma de tributo.

O juros do PIS/Pasep que muitos trabalhadores sacam anualmente são a correção do saldo depositado nas cotas. Anualmente aqueles que têm cotas recebem a correção do valor, na forma de “juros” do PIS. O pagamento desses rendimentos é feito por escala, de acordo com a data de aniversário do trabalhador, assim como ocorre com o abono.

Já o abono do PIS/Pasep é o valor repassado aos trabalhadores que têm remuneração mensal menor que dois salários mínimos. Desde o ano passado, a forma de pagamento mudou. Antes, bastava ter trabalhado 15 dias no ano anterior e possuir carteira assinada há mais de cinco anos para que o abono fosse pago cheio. Em 2017, foram criadas escalas proporcionais. Para ganhar um salário cheio – o famoso “14º salário” – é preciso ter trabalhado no mínimo 345 dias no ano passado.

O cronograma de datas para pagamentos do PIS/Pasep deste ano ainda não foi finalizado pelo governo federal. Segundo a Caixa, a perspectiva é que a partir do mês de julho as datas sejam fixadas. O repasse é feito conforme a data de nascimento.

 

Serviço

A Caixa Econômica Federal criou um aplicativo que reúne todos os serviços sociais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O app “Caixa Trabalhador” é grátis e, por meio dele, é possível consultar saldos e conferir a disponibilidade de valores tanto do FGTS quanto do PIS/Pasep.