A prefeita Helena Hermany participou, na manhã desta terça-feira, 7, de reunião virtual promovida pela Caixa Econômica Federal (CEF). O encontro teve como objetivo orientar municípios atingidos pela ação da chuva e pelas enchentes sobre como proceder para habilitação ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores afetados.
Integrantes do secretariado municipal, da Procuradoria-Geral do Município e da Defesa Civil também acompanharam a reunião. Na abertura da apresentação, os representantes da CEF informaram que possivelmente haverá mudanças na forma de habilitação aos municípios.
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Santa Cruz do Sul já teve seu decreto de Calamidade Pública homologado pelo Governo Federal. Entretanto, a Prefeitura ainda aguarda definições para iniciar o cadastramento de sua documentação no site da CEF, onde deve apresentar informações como áreas afetadas e número de residências destruídas.
O município deverá acompanhar a tramitação da documentação junto a agência bancária escolhida para recebê-la. Após a habilitação junto à CEF, a solicitação do Saque Calamidade do FGTS pelo trabalhador poderá ser feita, pelo aplicativo do banco, no prazo de até 90 dias após a publicação da Portaria de reconhecimento pelo Governo Federal no Diário Oficial da União, o qual expirará em 31 de julho.
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A liberação do saldo do FGTS, até o limite de R$ 6.220,00 para cada conta vinculada a um titular, é garantida desde que não conste saque anterior pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.
Helena declarou que a Administração Municipal está focada para que todo o procedimento seja cumprido com a maior celeridade possível. “As secretarias relacionadas a este processo e seus servidores estão conscientes do trabalho que precisam executar. Esses recursos serão muito importantes para que nossa população possa começar a reconstruir suas vidas.”
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