Santa Cruz volta a aumentar participação no rateio do ICMS

Uma das mais importantes fontes de receita das prefeituras, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo foi divulgado nessa quarta-feira, 11, pela Receita Estadual. O indicador aponta quanto caberá, dos quase R$ 9 bilhões arrecadados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a cada um dos 497 municípios gaúchos. Santa Cruz do Sul melhorou uma posição em relação ao último ano, ampliando em 5,19%.

Tradicionalmente, o governo do Estado divulga um número provisório e possibilita a contestação dos prefeitos. Isso foi feito em 29 de agosto, o que proporcionou prazo de 30 dias para questionamentos. Foram julgados 376 recursos, sendo 29 deferidos totalmente, 252 parcialmente e outros 95 indeferidos. A finalização do processo culminou com a publicação do IPM definitivo. Na prévia, Santa Cruz já aparecia na 11ª posição, com 1,265746, baixando para 1,259050 no definitivo, bem próximo de Pelotas, que ficou em 10º lugar.

LEIA TAMBÉM: Consumidor vai gastar mais na hora de preparar a ceia de Natal; confira os preços

No último ano, havia sido confirmada uma queda de 3,07% para Santa Cruz, entendida como variação da comercialização e embarque do tabaco para exportação. Quando há alguma retenção, em função de qualquer que seja o motivo, reduz desempenho em um ano e amplia no seguinte.

O volume de recursos (R$ 9 bilhões) corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2025, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas.

Interrompida série de quedas

A divulgação do IPM para 2025 mostrou a interrupção de uma sequência de quedas que Santa Cruz do Sul vinha apresentando. Em 2022, o município conseguiu 1,420412; no ano seguinte, uma forte diminuição, chegando a 1,234847; em 2024, mais uma redução de 3,07%, ficando com 1,196944. Para 2025 conseguiu o maior indicador dos últimos três anos, com 1,259050.

As maiores variações positivas são de Horizontina (47,20%) e Guaíba (30,33%). As maiores reduções foram verificadas em Triunfo (-33,63%) e Rio Grande (-6,69%).

LEIA TAMBÉM: Preço de alimentos vai subir em janeiro no RS; entenda

O que é levado em consideração para chegar ao IPM definitivo

A apuração para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é feita anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM). Nesse cálculo, são levados em consideração fatores definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos períodos anteriores.

Em 2025, será o segundo ano em que serão utilizados os novos critérios determinados pela Lei 15.766/21. Destacam-se as alterações das regras de Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), que passa de 10% para 11,4% na composição do índice; do critério do Programa de Integração Tributária (PIT), que passa de 0,5% para 0,6%; do parâmetro de população, que passa de 7% para 5,6%; e do número de propriedades rurais, que passa de 5% para 4,9% na composição do índice.

O Valor Adicionado Fiscal (VAF), fator de maior peso, é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Já o PRE é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (Imers), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no Ensino Fundamental da rede municipal.

LEIA MAIS NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL