A Prefeitura de Santa Cruz já consolidou a decisão de licitar a gestão do estacionamento rotativo pago – que desde a criação, nos anos 1990, é administrado pelo Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro). O assunto foi tema de uma audiência no Ministério Público na quinta-feira, da qual participaram representantes da Prefeitura, do Consepro e dos órgãos de segurança, que hoje recebem parte da arrecadação com o Rapidinho. Na ocasião, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, apresentou a posição do MP, que é de que o Município deve executar diretamente o serviço ou licitá-lo. O mesmo havia sido apontado em um parecer à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O convênio com o Consepro vai se encerrar em outubro. Segundo o secretário municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana, Everton Oltramari, o governo já trabalha no futuro edital. Assim como ocorreu em outros municípios, vencerá a empresa que oferecer a maior taxa de outorga – um percentual da arrecadação que deverá ser repassado ao governo mensalmente e, ao menos em um primeiro momento, irá subsidiar o transporte coletivo urbano.
A pedido do MP, a Prefeitura se comprometeu em garantir que a transição não implique em perda de repasses para as forças de segurança e avalie a possibilidade de exigir que a nova administradora absorva a força de trabalho hoje empregada pelo Consepro – são 50 funcionários. De acordo com o secretário, a ideia é, a partir do novo contrato, avançar em termos de tecnologia, como implantação de parquímetros e georreferenciamento de vagas.
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