A prefeita Helena Hermany (PP) publicou decreto que estabelece o turno único entre 26 de dezembro e 2 de fevereiro de 2024. O documento cria regras e define quais os setores devem atuar no horário diferenciado. De acordo com a assessoria do Município, o mecanismo foi adotado integralmente em 2020 e 2021. Já em 2022, valeu apenas para as áreas operacionais em razão do calor, que está mais intenso a cada ano. O período teria sido escolhido em decorrência da análise de dados dos protocolos, que apontaram a diminuição da procura pela população, por ser um período em que muitos estão em viagem de férias. A assessoria reforça que também é época de recesso escolar de fim de ano. Quanto aos serviços essenciais, acrescenta, seguem funcionando normalmente.

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A chefe do Executivo justifica a decisão como forma de auxiliar no equilíbrio de receitas e despesas, além de permitir maior adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento frisa que não deve ocorrer prejuízo para o cidadão. Serão mantidas ações de economia de energia elétrica, telefone, material de expediente, vale-transporte e combustíveis, além de outras despesas variáveis.

Regramento

De acordo com o decreto assinado pela prefeita Helena Hermany, as repartições públicas, entre os dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de fevereiro de 2024 – podendo ser estendido –, atenderão das 8 horas às 14 horas. As secretarias de Agricultura e de Segurança e Mobilidade Urbana; administrativo da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade; e Almoxarifado Central da Secretaria de Fazenda funcionarão das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

As secretarias de Serviços Públicos e de Obras e Infraestrutura atuarão das 7 horas às 13 horas.
O decreto não é aplicado às escolas municipais de Educação Infantil (Emeis) e de Ensino Fundamental (Emefs) e ao Núcleo Municipal de Educação de Jovens e Adultos (Cemeja). Também continuam com seu horário de atuação os órgãos da saúde e das políticas públicas, como o Creas, os abrigos municipais e a Casa de Passagem. Guarda Municipal e Serviço de Inspeção da Secretaria Municipal de Agricultura também não têm alterações.

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Outros decretos pela região

O primeiro município da região a adotar o mecanismo de turno único neste ano foi Pantano Grande, que tem como prefeito o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Mano Paganotto. Pelo decreto, o horário diferenciado começou no dia 2 de outubro e não tem data para o encerramento. Também há exceções entre os servidores que adotam o turno único. É o caso dos que fazem plantão médico; dos que atuam nos postos de saúde, nas escolas de Educação Infantil e Fundamental, no Centro de Múltiplos Atendimentos (CMA) e no Cras; Conselho Tutelar e transporte de alunos e pacientes.

Em Rio Pardo, a mudança foi definida como Horário de Verão. Desde 1º de dezembro, seguindo até 29 de fevereiro, os serviços públicos estão abertos das 8 às 14 horas. O prefeito Rogério Monteiro reforça que é uma forma de promover o controle das despesas públicas e manter o equilíbrio entre a receita orçada e a despesa fixada. “Com a carga horária reduzida, de 30 horas semanais, há diminuição de material de consumo, combustível, água e energia elétrica”, justifica.

A economia é apresentada como argumento para a mudança na carga horária de boa parte do serviço público. Entende-se que a é necessária, sobretudo a partir do apontamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirmando que 28,6% das prefeituras teriam dificuldade para pagar o 13º salário dos funcionários. Isso representa 1.246 administrações municipais.

O tradicional estudo elaborado pela entidade municipalista ouviu 4.456 prefeituras – 80% do total de 5.568 do País – entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro. Além do pagamento do benefício, a entidade identificou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão este ano no vermelho.

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