A prefeita de Santa Cruz, Helena Hermany (PP), confirmou na manhã desta sexta-feira, 21, que haverá gratuidade no transporte coletivo urbano no município no próximo dia 30, dia do segundo turno das eleições. Ainda não está definido, porém, se o benefício será garantido a todos os usuários ou se haverá algum critério.
Segundo o Palacinho, os detalhes serão discutidos nos próximos dias com a concessionária TCS. No primeiro turno, as linhas oferecidas foram ampliadas, mas não houve gratuidade.
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O anúncio ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a oferta de transporte público gratuito no segundo turno. Com a decisão, prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
Vários municípios do Rio Grande do Sul já seguiram esse caminho. Em Porto Alegre e Pelotas, o passe livre em dias de eleições foi instituído por meio de leis aprovadas nas últimas semanas. Já em Caxias do Sul, São Leopoldo e Viamão, a medida foi adotada por meio de decreto, enquanto em Canoas e Rio Grande uma decisão judicial obrigou a oferta da gratuidade.
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