O Poder Executivo encaminhou para a Câmara projeto que cria o Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Santa Cruz do Sul (CMPTSC). O texto ingressou na pauta na última semana e ainda deve passar pelo rito do Legislativo. É considerado um avanço como política pública de igualdade local. Estabelece o novo órgão como consultivo, propositivo e fiscalizador, com a competência para desenvolver ações e estudos, além de propor iniciativas voltadas à comunidade do povo de terreiro.
O objetivo é criar um instrumento de reparação civilizatória, na busca de equidade socioeconômica, política, cultural e da eliminação de todos os tipos de discriminações. O conselho não terá característica deliberativa, mas poderá sugerir propostas orçamentárias, assim como apreciar e sugerir a reforma da legislação pertinente aos direitos do povo de terreiro.
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O órgão será composto por 11 membros titulares. São cinco de comunidades tradicionais de matriz africana e afro-umbandista, dois de organizações e instituições representativas de direitos coletivos do povo de terreiro e quatro de órgãos governamentais (indicados pelas secretarias de Desenvolvimento Social, de Educação, de Saúde e de Cultura). Eles terão mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais dois.
O Executivo estará facultado a criar, por meio de lei, o Fundo Municipal das Comunidades Tradicionais de Terreiro, com a função de atuar como captador e repassador de recursos.
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A criação de um conselho voltado ao povo de terreiro é debatida há anos. A ialorixá e presidente do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (Compir), Vera Lúcia da Silveira, recorda que o texto foi escrito e passou por uma revisão em maio de 2021. Reforça, no entanto, que deveria ter característica deliberativa.
“Há discriminação dos povos de terreiro, nos chamando de macumbeiros, sem conhecimento. Na verdade, macumba vem do ‘ma kôbo’, que é um instrumento semelhante ao reco-reco”, explica. Ela afirma que houve uma demonização do processo litúrgico das religiões de matrizes africanas, diferente dos demais, como católicos e evangélicos, que têm sacerdotes. “Nossos sacerdotes são chamados de macumbeiros, quando na verdade a única diferença na ordenação sacerdotal é apenas litúrgica”, destaca.
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A proposta do CMPTSC é entendida pelo doutor em História e professor do curso de História da Unisc, Mateus Silva Skolaude, como uma abertura democrática que tem sido prática no município. Reforça a relevância do reconhecimento de outros povos que habitavam a região, além dos alemães. “É uma estratégia política de chamar a atenção para a necessidade da existência de grupos que, efetivamente, não recebem o respeito e o reconhecimento de forma mais geral”, destaca.
Acrescenta que a gestão da prefeita Helena Hermany tem sido bastante propositiva e aberta ao diálogo com outras manifestações culturais. Cita exemplos como o Carnaval, com o desfile das escolas de samba, que levou muitas pessoas ao Centro.
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Direitos Humanos, democracia e descolonização: contribuições da tradição de matriz africana e afro-umbandista. Esse é o tema da Conferência Municipal do Povo de Terreiro, neste sábado, 3, no Anfiteatro da Unisc, no bloco 18. O evento é uma realização do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e a participação é aberta a todas as pessoas.
A programação iniciará às 8 horas. Primeiro, haverá a abertura. Após, será apresentada a programação do dia e votado o Regimento Interno. Ainda no turno da manhã, ocorrerá a palestra intitulada Nossa cultura popular afro-brasileira e uma apresentação de capoeira.
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À tarde haverá trabalhos em grupo, discussão e sistematização de ações afirmativas para Santa Cruz do Sul, a partir de três eixos temáticos: I) Violências históricas, desigualdades estruturais: o debate atual sobre justiça civilizatória; II) Afrocentricidade, etnodesenvolvimento, saberes e territórios do povo de terreiro. Políticas transversais; III) Valores e perspectivas para a descolonização da democracia. Organização e participação política.
Às 15 horas começa a plenária para apresentação da síntese dos trabalhos e propostas de cada grupo. Às 16h45 está prevista a eleição dos delegados e delegadas para participação na Conferência Estadual do Povo de Terreiro RS. O encerramento, com apresentação da carta de compromissos e ações de Santa Cruz em torno da temática, está marcado para as 17 horas.
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