Com previsão de ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados, o projeto que trata da desoneração da folha de pagamento pode ter reflexo positivo na Prefeitura de Santa Cruz do Sul. Projeções apontam que o município seria o maior beneficiado no Rio Grande do Sul, com uma economia de R$ 21,8 milhões.
O texto que prorroga o benefício até 31 de dezembro de 2027 contempla 17 setores da economia. Como diferencial, em relação ao que está em vigor, aparece a inclusão dos municípios de até 156.216 habitantes, o que contempla 485 dos 497 gaúchos. Apenas 12, que têm população maior, ficam de fora.
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O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde houve o acréscimo das prefeituras pelo relator Ângelo Coronel (PSD-BA). Agora, pode ter votação agilizada graças ao acordo de lideranças da Câmara. Essa alteração depende da concordância do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule as contratações. Como a medida diminui a arrecadação, o projeto prevê um mecanismo compensatório: estende, pelo mesmo período (2027), o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também vigora até dezembro deste ano. A nova alíquota entra em vigor após 90 dias da aprovação da lei.
No caso dos municípios, o texto em análise na Câmara transforma a medida em caráter permanente. Um dispositivo determina que prefeituras de cidades com população inferior a 156.216 habitantes terão a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. O objetivo é dar um fôlego financeiro aos que não recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM-Reserva), uma parcela do FPM destinada às cidades interioranas com população superior a 156.216 habitantes.
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A previsão orçamentária da Prefeitura de Santa Cruz do Sul para 2023 é de R$ 768 milhões. Ao confirmar-se a dedução do valor que deve ser pago para a Previdência – a partir da aprovação do projeto de desoneração da folha, que tramita no Congresso – os gastos do Município podem diminuir em até 3%.
Santa Cruz, entre os municípios aptos, é o que deve ter a maior redução do Estado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a expectativa é de que a economia chegue a R$ 21.800.843,74. Essa quantia, afirma o secretário da Fazenda, Valdir Bruxel, poderia ser utilizada para o custeio do poder público dentro daquela área em que estava prevista. Por exemplo, se o recurso seria aplicado no pagamento previdenciário da área do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ele poderá ser destinado para a Educação.
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“Claro que ainda depende da aprovação dos deputados e, mesmo com a aprovação, ainda podemos ter alguma alteração, por meio de emendas ao projeto. Mas com as informações que temos atualmente, essa é uma excelente notícia para os municípios”, ressalta. Em todo o Estado, esse alívio pode chegar a R$ 518 milhões. “Com certeza, todas as prefeituras vão aplaudir a aprovação, porque os recursos que deixamos de gastar sempre podem ser transformados em investimentos”, disse, ao frisar que a gestão Helena Hermany/Elstor Desbessell espera que a proposta vire realidade.
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