O governo do Estado lançou nessa terça-feira,31, mais uma vantagem do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O Receita Certa tem o objetivo de assegurar que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída como premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos cadastrados no NFG que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

Em entrevista à Rádio Gazeta 107.9 FM na manhã dessa quinta-feira, 2, o delegado da Receita Estadual em Santa Cruz do Sul, Luiz Augusto Wickert, explicou que o Nota Fiscal Gaúcha é um programa de educação fiscal que visa fomentar a cidadania, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento de arrecadação, estimulando os consumidores a exigirem a nota fiscal. “É um programa que premia aquele bom cidadão, que solicita nota nas suas compras”, destaca.

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De acordo com Wickert, o programa, que teve início em 2012, já cadastrou mais de 2 milhões de cidadãos, sendo que mais de 80 mil bilhetes já foram contemplados. São, também, mais de R$ 9 milhões em prêmios distribuídos anualmente para os consumidores cadastrados. Em Santa Cruz, conforme o delegado, são 30.314 pessoas cadastradas. Para participar do programa, é preciso preencher um formulário no site da NFG.

“As compras nas quais se vincula o CPF contarão pontos para participar no programa. Essas compras geram pontos, que geram bilhetes e que valem para os sorteios mensais. E não são só sorteios mensais: em toda última quinta feira de cada mês essas compras feitas pelo cidadão no mês anterior geram bilhetes. Mensalmente, há um prêmio de R$ 50 mil, três de R$ 5 mil, 200 de R$ 1 mil e 500 prêmios de R$ 500,00”, detalha Wickert, reiterando que cada R$ 1,00 é referente a um ponto, e a cada R$ 100,00 é gerado um bilhete. Os pontos são cumulativos.

Outras vantagens

Além do recém lançado Receita Certa, os cadastrados no NFG têm acesso a outras vantagens, como desconto no IPVA. Há também o programa Receita da Sorte. Para participar desse, é preciso baixar o aplicativo do NFG e, após realizar o download, o consumidor pode fazer a leitura da nota fiscal no momento da compra. Neste programa, ao abrir o aplicativo, o cidadão deve fazer a leitura do documento fiscal e, no mesmo momento, é possível que ele seja contemplado com um prêmio instantâneo. “São 15 prêmios diários de R$ 500,00”, diz Luiz Augusto Wickert. 

Além disso, o cidadão cadastrado pode indicar cinco entidades beneficentes que terão repasses do governo do Estado para manutenção das atividades. “A partir do momento que se tem acesso à base, a pessoa consegue visualizar todas as suas contas. Isso pode auxiliar seu controle financeiro pessoal e também ajudar a localizar algum documento fiscal que ele tenha perdido”, complementa.

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