Santa Cruz do Sul tem atualmente 192 pessoas procuradas pela Justiça, conforme levantamento feito pela Gazeta do Sul no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que reúne ordens judiciais de todos os tribunais do País. Entre os mandados mais antigos, existe um em aberto para um homem há mais de 12 anos.

Ele foi sentenciado em 8 de novembro de 2012 a 14 anos de prisão em regime fechado, na época pelo juiz Assis Leandro Machado, por uma condenação de homicídio transitada em julgado. Atualmente, esse condenado tem 55 anos e não foi mais localizado pelo sistema judiciário ou pelas forças de segurança. Seu mandado tem vigência até 19 de abril de 2029. Se ele não for localizado até lá, perde a validade.

O número de procurados chama a atenção, principalmente levando em conta a inserção de novos nomes quase diariamente no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo com a captura de foragidos frequentemente. Além desse citado, há mandados em aberto há oito, nove e até dez anos pela Justiça santa-cruzense.

LEIA TAMBÉM: Proprietário de mercado detém ladrão com três peças de picanha

Para se ter uma ideia, o 23º Batalhão de Polícia Militar desenvolveu a Operação Proscriptus, com foco apenas nas prisões de foragidos. Em 2024, o número de capturas somente em Santa Cruz nessa ofensiva já ultrapassa 200. Mesmo assim, a quantidade de procurados segue em alta. Para especialistas, a existência de ordens pendentes há tanto tempo decorre, sobretudo, da falta de integração entre as forças de segurança pública.

Um exemplo prático ocorrido recentemente no município, que expõe essa situação e resultou em mais um foragido, aconteceu na última semana. Um homem de 35 anos, condenado a 22 anos de prisão, cumpria no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul a pena em regime semiaberto. No dia 15 de novembro, ele recebeu o benefício de saída temporária autorizada pela Justiça, com determinação para retornar no dia 22 de novembro à casa prisional.

Na teoria, ele estava dentro do que propõe o artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP). O texto estabelece que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem ter autorização para sair temporariamente do estabelecimento, sem vigilância direta, apenas para frequentar cursos supletivos profissionais ou de instrução do 2º grau ou superior.

Na prática, o condenado foi preso em flagrante no dia 20 de novembro pela Brigada Militar, logo após cometer um assalto com um revólver calibre 32 em um mercado de Faxinal de Dentro, no interior de Vale do Sol. Na ocasião, ele e um comparsa renderam proprietários e clientes do estabelecimento e roubaram dinheiro e duas motocicletas. Capturado na RSC-287 por policiais militares, confessou o crime e foi apresentado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Santa Cruz do Sul.

LEIA TAMBÉM: Homem com mandado de prisão em aberto é preso em Venâncio Aires

Mesmo com a confissão e a autoria confirmadas pela Brigada Militar, mais o fato de ter cometido o crime durante a saída temporária e evidências a partir das roupas do acusado no roubo, mostradas em imagens de câmeras, o homem foi liberado pela Polícia Civil. Ele era aguardado no dia 22 no Presídio Regional, para dar sequência à pena. No entanto, não apareceu e no dia seguinte, 23 de novembro, tornou-se mais um nome inserido no BNMP pela Justiça de Santa Cruz.

PEC da segurança propõe padronização de ocorrências em sistema unificado

Essa discrepância no entendimento de cada instituição sobre qual deve ser o encaminhamento para determinado foragido vai de encontro ao que indica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal em outubro. Entre os objetivos do texto está padronizar boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões, de forma similar ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo uma linguagem unificada entre as forças policiais.

Hoje, por exemplo, o Brasil tem 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrência e 27 formatos de mandados de prisão. Para Cristiano Cuozzo Marconatto, que é mestre e professor de Direito Penal da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), a padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao sistema de segurança pública e simetria às forças policiais.

LEIA TAMBÉM: O que é hidrolipo, procedimento que jovem fazia quando morreu em São Paulo

“A unificação de mandados, de registros e todos os dados de segurança pública é uma questão que vai contribuir muito para a melhoria do trabalho dos órgãos de polícia em âmbito nacional”, disse ele, que também é major da Brigada Militar. Segundo Marconatto, a partir do momento em que se padroniza num único banco de dados os registros policiais, com mandados e informações dos cidadãos, há maior segurança e melhores condições de trabalho.

“Pensando em uma questão de segurança pública no âmbito nacional, seria muito importante que tivéssemos um banco de dados unificado, no que se refere a informações policiais. Por exemplo, quando abordássemos um indivíduo que é oriundo de um outro estado da federação, poderíamos ter acesso a informações seguras dessa pessoa acerca dos antecedentes e da condição prisional dele, entre outras situações”, disse o major, que realizou um treinamento de polícia comunitária em Tóquio, no Japão.

Saidinhas de Natal e polícia de fronteira

Para o major Cristiano Cuozzo Marconatto, que é especialista em Políticas e Gestão de Segurança Pública, o problema dos foragidos aumenta ainda mais nesta época, quando se aproximam as festas de fim de ano, com as chamadas “saidinhas de Natal”. Em 2023, no País, 52 mil receberam o benefício concedido por juízes a detentos que estão em regime semiaberto e tenham bom comportamento. Destes, 2,6 mil não retornaram no período estipulado pela Justiça.

“Os bancos de dados de consultas de segurança pública dos estados da federação não se comunicam, não têm as mesmas informações. Não conseguimos consultar um indivíduo que, por exemplo, é de Santa Catarina e é abordado aqui no Rio Grande do Sul com um documento do seu estado. É uma dificuldade muito grande e, com certeza, se nacionalmente conseguirmos unificar isso, seria um grande avanço.” Outra preocupação para as forças policiais é o trabalho desenvolvido nas áreas limítrofes com outros países, em razão de drogas e armas que entram no Brasil, um fato que pode ser mais bem combatido com o novo sistema, na visão do major Marconatto.

“Enquanto não tivermos uma unificação de informações policiais e uma polícia de fronteira, ou seja, algo que impeça que essa criminalidade transnacional tenha livre trânsito no território nacional, nós não vamos ter grandes resultados no que se refere ao combate, principalmente à criminalidade organizada”, ressaltou..

LEIA MAIS SOBRE POLÍCIA