Santa Cruz poderá retirar fios inutilizados de postes

A redação da Gazeta do Sul recebeu nessa segunda-feira, 14, um registro fotográfico recorrente, que mostra o emaranhado de fios nos postes, o que gera poluição visual e pode representar insegurança, sobretudo para pedestres, ciclistas e motociclistas. A foto foi feita na esquina das ruas Dr. Arthur Kliemann e Irmã Aline Gerhardt, no Bairro São João.

A tendência é de que o problema esteja com uma solução encaminhada a partir da aprovação, na noite dessa segunda-feira, 13, do projeto do Executivo que possibilita ao Município fazer a retirada daqueles fios que estiverem inutilizados. A autorização vale para a fiação de telefonia, internet e assemelhados, que estejam sem identificação.

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A responsabilidade pela fiscalização, de acordo com o texto aprovado, será do escritório municipal do Programa de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon). Esse apontamento será feito sob a ótica da defesa do consumidor e da responsabilidade solidária dos fornecedores e a obrigatoriedade da prestação dos serviços de forma adequada, eficiente e segura.

Essa ressalva, reforçou o vereador Bruno Faller (PDT), é importante para que seja viabilizada a atuação do poder público, haja vista que na ordem técnica a responsabilidade é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Se não conseguimos atendimento para solucionar problemas relacionados ao fornecimento de energia e telefonia, esses órgãos não conseguiriam fazer a fiscalização dentro da cidade”, justifica. Além do problema de fios soltos e inutilizados, o Procon poderá fazer aplicação de penalidades, como multas pela não prestação do serviço com qualidade.

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A iniciativa de encaminhar esse vínculo com o Procon decorre da inviabilidade legal de o Município ser o poder fiscalizatório no âmbito administrativo. O mesmo não acontece sob a esfera da proteção dos direitos dos consumidores. Notadamente, a responsabilidade pela prestação de serviços seguros se dá de forma solidária por parte das concessionárias.

Na justificativa, o Executivo explicou que o Tribunal de Justiça retirou a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, que fazem a instalação dos postes para esses fios, pelo alinhamento de cabos compartilhados pelas empresas de telefonia. Ainda que tenha preponderado essa decisão na Justiça, houve o entendimento de que, sob a ótica da defesa do consumidor, é possível estabelecer o vínculo.

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