O conjunto de medidas compensatórias para o fim das alíquotas majoradas no final de 2020 foi apresentado nessa quarta-feira, 19, pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e pelo auditor da Receita Estadual, Giovanni Padilha, coordenador técnico da Reforma Tributária, durante a segunda videocoletiva regional promovida pelo governo do Estado para detalhar as propostas da Reforma Tributária RS, que apresenta iniciativas para promover o desenvolvimento e compensar perdas de receita do Estado e das prefeituras.
Cardoso apresentou um recorte de 24 municípios da Região Metropolitana, Litoral Norte, Vale dos Sinos, Vale do Taquari e Vale do Rio Pardo. A projeção de perdas com o fim das alíquotas majoradas chega a R$ 38,9 milhões nessas regiões. O total no Estado alcança R$ 850 milhões. Somente em Santa Cruz do Sul, a perda estimada é de R$ 10,6 milhões. Já em Rio Pardo, também incluído na lista de parâmetro, a perda é calculada em R$ 2,4 milhões.
“A reforma apresenta alternativas para que seja mantido o patamar atual de arrecadação, mas com uma tributação mais justa e moderna, com um olhar para o desenvolvimento do Estado”, disse o secretário. As quedas devem ocorrer em todos os municípios, já que 25% dos recursos do ICMS são destinados às prefeituras, além das contribuições que compõem o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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O governador Eduardo Leite pretende simplificar as regras para o pagamento de impostos no Rio Grande do Sul na Reforma Tributária RS, com o objetivo de resgatar a competitividade no Estado, ao reduzir tributos sobre o consumo e readequar as isenções fiscais. Para isso, a principal proposta é equalizar a alíquota do ICMS que incide sobre os produtos da cesta básica com a média de produtos menos essenciais, fixada em 17%.
Dessa forma, a alta de impostos seria devolvida aos consumidores de produtos da cesta básica com renda familiar de até três salários mínimos, cadastrados no CadÚnico. Para uma família que tem renda mensal de até R$ 1.237,15, por exemplo, a devolução seria de até 40% do que pagou de ICMS.
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Antes da pandemia, mais de 80% da arrecadação de impostos era destinada para pagamento de salários e aposentadorias, cerca de 20% acima do recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação federal sobre as contas públicas brasileiras. Agora, com a crise econômica, o deficit projetado para as contas de 2020 deverá ser de R$ 6 bilhões – o dobro de 2019 e perto de 15% da arrecadação anual. Para compensar as benesses, a ideia é mudar benefícios fiscais sobre itens que hoje pagam pouco imposto, como insumos agrícolas.
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“Poderíamos apenas renovar as alíquotas majoradas que expirariam no fim do ano, o que resolveria o problema de caixa do governo e dos municípios, mas diminuiria a competitividade do Rio Grande do Sul. Se simplesmente retirássemos, haveria um rombo de quase R$ 3 bilhões em arrecadação a partir de 2021 para o Estado e de R$ 850 milhões para as prefeituras. Mas não adianta ter a menor carga tributária e pagar o preço da precarização de serviços”, explicou o governador.
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“Por isso, aproveitaremos o momento que temos de fazer a revisão das alíquotas para promover mudanças em todo o sistema fiscal, simplificando, modernizando e tornando mais justo. Queremos transformar o sistema tributário gaúcho no mais moderno do país”, acrescentou.
O governo entregou três projetos de lei da Reforma Tributária à Assembleia Legislativa no último dia 10. A expectativa é que a votação aconteça na segunda quinzena de setembro. Na última terça-feira, o governo encaminhou uma planilha à Assembleia com todas as simulações de impactos das medidas da Reforma Tributária.
O demonstrativo inclui os resultados das projeções da arrecadação ano a ano até 2023 para todos os conjuntos de iniciativas em análise pelos deputados, incluindo as que representam perda ou aumento de receita. O resultado demonstra que, ao final da reforma, a carga tributária será mantida nos patamares atuais.
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RESUMO DA PROPOSTA
■ Simplificação e redistribuição da carga
■ Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%
■ Revisão dos benefícios fiscais
■ Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
■ Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)
■ Redução do ônus fiscal para as famílias
■ Devolução do ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
■ Tributar menos o consumo e mais o patrimônio
■ Alíquota IPVA automóveis: 3,5% – Isenção de IPVA para veículos acima de 40 anos – Novos cálculos para Bom Motorista – IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança – Isenção de IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
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