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Santa Cruz nomeia comissão de Linha Seival para correção de divisas com Venâncio Aires

Foto: Bruno Pedry/Banco de Imagens

Um impasse que se arrasta desde 2010, após um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem dificultado o desenvolvimento da localidade de Linha Seival, devido a uma indefinição territorial: não se sabe oficialmente se a comunidade pertence a Venâncio Aires ou a Santa Cruz do Sul. No entanto, os moradores se identificam com Santa Cruz, já que sempre pagaram seus impostos ao município. A situação afeta diretamente cerca de 500 pessoas, que enfrentam a falta de investimentos em infraestrutura, como a tão esperada pavimentação da via após o Rio Taquari-Mirim.

Para resolver esse impasse, a Prefeitura de Santa Cruz nomeou a Comissão Especial Linha Seival, encarregada de conduzir o processo de correção da divisa com o município de Venâncio Aires. A iniciativa busca retificar um erro histórico na delimitação do mapa da região, mais precisamente no trecho que vai da ponte do Arroio Castelhano – ligação entre Monte Alverne e Venâncio – até a entrada da Linha Seival, na altura da rodovia RSC-287.

LEIA MAIS: Linha Seival: uma comunidade em busca de sua identidade

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A comissão terá como função principal o levantamento de dados dos lotes atingidos e a identificação de seus respectivos proprietários ou ocupantes, para elaboração de um projeto técnico detalhado. O material será posteriormente encaminhado à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado, como parte do trâmite legal para a correção da divisa intermunicipal.

A Comissão de Seival

  • Fábio da Silva Machado – técnico de estradas e topografia
  • Leandro Daniel Bubolz – técnico de estradas e topografia
  • Willy Benites Treptow – topógrafo
  • Edilson Wanderlei Pedroso Júnior – geógrafo
  • Vanir Ramos de Azevedo – secretário municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana
  • Camila Cervo Sulzbach – procuradora

Para entender

A comunidade de Linha Seival, em Santa Cruz do Sul, é conhecida por conviver desde 2010 com um impasse sobre a divisa territorial com Venâncio Aires. O caso ganhou repercussão após um levantamento realizado pelo IBGE na região. Desde aquela época, a questão permanece sem solução, prejudicando cerca de 500 pessoas que enfrentam a falta de investimentos em infraestrutura.

LEIA MAIS: Impasse sobre o limite entre Santa Cruz e Venâncio Aires continua sem solução

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Até a definição do limite de todos os municípios gaúchos, feita pelo governo do Estado em 1944, o local constaria como parte de Santa Cruz, mas depois foi incluído no território de Venâncio.
Em 2023, a Prefeitura de Santa Cruz iniciou um trabalho de verificação sobre quais seriam os verdadeiros limites.

Após a conclusão dessa etapa, haveria reuniões para apresentação dos dados e mapas entre os dois municípios. Tanto Santa Cruz quanto Venâncio precisam aprovar as alterações. Em seguida, um projeto revisando o limite será encaminhado para as duas câmaras de vereadores. Só após essa fase a proposta de ajuste vai para a Assembleia Legislativa. É o Parlamento gaúcho que precisa, em última instância, aprovar as mudanças.

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