O governador do Estado, Eduardo Leite, sancionou o Projeto de Lei 492/2023, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Especializada no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio em Santa Cruz do Sul. Com a medida, também serão beneficiadas as comarcas de Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão e São Leopoldo, bem como os respectivos cargos de defensores públicos e de servidores.
A Lei 16.091 foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, 11. O projeto de lei havia sido aprovado por unanimidade em dezembro, na Assembleia Legislativa. A previsão da administração superior da instituição é que as primeiras Defensorias Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio entrem em funcionamento até março deste ano.
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A sanção do governador é considerada de extrema importância, pois só a Comarca de Porto Alegre conta com uma Defensoria com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A unidade fica no Foro Central.
De janeiro a novembro de 2023, a Secretaria da Segurança Pública do Estado registrou 47,7 mil casos de lesão corporal e ameaça contra mulheres no Rio Grande do Sul. Comparando com 2022, houve aumento de 9,3% nas ocorrências de lesão corporal, totalizando 17.739 vítimas em 11 meses. Isso equivale a uma mulher sendo agredida a cada 27 minutos no Rio Grande do Sul.
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