Uma iniciativa vinculada ao programa de prevenção à violência Pacto Santa Cruz pela Paz vai possibilitar que o município receba pessoas que praticaram crimes de menor potencial ofensivo e tenham sido condenadas a prestar serviços à comunidade. O termo de adesão foi assinado nesta semana pela prefeita Helena Hermany e tem como objetivo estimular a ressocialização.
O anúncio foi feito pelo secretário de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari, durante o 2º Congresso Estadual de Políticas Públicas e participação social no sistema prisional, que ocorreu na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) na quarta-feira e quinta-feira.
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Segundo Oltramari, a iniciativa está dentro das ações previstas no Pacto pela Paz. “Faz parte das estratégias de prevenção à violência oferecer oportunidades de ressocialização de pessoas condenadas, através do trabalho e do estudo. Essa iniciativa permite que pessoas que cometeram pequenos delitos, sem gravidade, possam cumprir penas alternativas à prisão, como é o caso da prestação de serviço à comunidade.”
De acordo com a juíza da Vara Regional de Execuções Criminais de Santa Cruz do Sul, Luciane Inês Morsch Glesse, essa iniciativa é importante. “Atualmente, possuímos vários cidadãos condenados por crimes de menor gravidade no município, que não têm onde prestar as penas de prestação de serviço para a comunidade. Esse convênio veio resolver essa situação”, explicou.
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Ainda de acordo com ela, o convênio é algo inédito em Santa Cruz. “Há anos o poder Judiciário, com o apoio do Ministério Público e do Conselho da Comunidade, já buscava regularizar tal situação através do convênio. Felizmente o Executivo municipal foi sensível a essa situação e se uniu ao Judiciário”, finalizou a juíza.
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O convênio é uma medida relacionada ao Sistema de Credenciamento de instituições e entidades para recebimento de prestadores de serviços à comunidade, criado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2018.
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O programa alcança indivíduos condenados por crimes de menor potencial ofensivo, sendo-lhes aplicadas penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
O objetivo do programa é justamente possibilitar que a sanção imposta a tais pessoas possa reverter positivamente à comunidade, por meio do trabalho em entidades públicas e sociais.
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