A Receita Estadual publicou a pontuação provisória relativa ao primeiro semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). A pontuação vai até cem. Santa Cruz do Sul conseguiu apenas 24, zerando educação fiscal, comunicação de indícios e combate à sonegação.
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O programa
O PIT tem pontuação semestral de até cem pontos, que estão distribuídos em cinco grupos de ações:
- Grupo I – Ações de educação fiscal: composto por dez ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
- Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por cinco ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
- Grupo III – Comunicação de verificação de indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.
- Grupo IV – Gestão de informação do setor primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
- Grupo V – Combate à sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de turmas volantes municipais.
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