Um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) analisou a transparência das prefeituras na divulgação dos dados da vacinação contra a Covid-19. Santa Cruz do Sul é um dos dez municípios que apresentaram desempenho exemplar no assunto, ou seja, atendeu todos os critérios avaliados pelo TCE/RS. Os outros são Aratiba, Arvorezinha, Pedras Altas, Porto Xavier, Roca Sales, Santa Margarida do Sul, São Luiz Gonzaga, São Paulo das Missões e Três de Maio.

O trabalho Avaliação da Transparência da Vacinação da Covid-19 analisou sites de todas as cidades gaúchas em busca de 11 itens capazes de aferir o nível de acessibilidade, detalhamento e funcionalidade das informações sobre o andamento da imunização. “O tema vacinação contra Covid-19 encontra-se em alta em todo mundo, sendo inegável e iminente o interesse e a necessidade de a população local obter informações claras, úteis e, especialmente, referentes à sua localidade específica, para que haja o melhor aproveitamento da campanha de imunização”, diz a auditora pública externa do TCE e uma das responsáveis pelo estudo, Francine Trevisan. 

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Ela ainda explica que, nos últimos meses, houve um crescimento exponencial no volume de doses aplicadas nos municípios gaúchos, tendo em vista o planejamento e a projeção do Governo do Estado de concluir a aplicação da primeira dose em toda a população maior de 18 anos, até setembro. “Nesse contexto, o fomento à divulgação de informações específicas sobre o tema nos sites institucionais/portais de transparência locais mostra-se oportuno e relevante, com vistas a incentivar o controle social e possibilitar a adoção de medidas preventivas/corretivas por parte dos gestores”, avalia Francine.

Nove cidades da região tiveram nota zero

Com base nos resultados preliminares, é possível concluir que a pontuação média geral dos municípios gaúchos ficou em 3,4, dentro de uma escala em que a pontuação mínima é 0 e a máxima é 10, o que corresponde ao percentual médio de atendimento de apenas 34% dos critérios avaliados. Preocupa a verificação de que, dentre os 497 municípios gaúchos, dois terços (66%) apresentaram desempenho inferior a 50%, o que significa dizer que 329 deles não divulgavam, nas datas em que foram avaliados, nem metade das informações de interesse geral e coletivo avaliadas.

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A situação é agravada quando se observa que, desses, 95 tiveram o desempenho de transparência avaliado em zero, enquanto apenas 5% atenderam 90% ou mais dos critérios avaliados. Do Vale do Rio Pardo e arredores, nove municípios tiraram zero na avaliação: Boqueirão do Leão, Cachoeira do Sul, Encruzilhada do Sul, General Câmara, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Pantano Grande, Passo do Sobrado e Segredo.

O TCE explica que, muito embora em alguns casos tenha se constatado que parte das informações avaliadas eram veiculadas nas redes sociais dos municípios, essas informações não estavam reproduzidas nos sites institucionais. Nessas situações, os critérios foram considerados não atendidos. Ainda que se reconheça e incentive como boa prática o uso de redes sociais para fins de comunicação, a divulgação no site oficial do município é que proporciona o mais amplo e fácil acesso às informações, já que não exige dos usuários a criação de contas.

As prefeituras que não atenderam os requisitos têm até o próximo dia 25 para os ajustes nas informações nos sites. Devem, então, encaminhar os pedidos de revisão ao TCE-RS para que seja realizada a reanálise dos critérios considerados não atendidos. Com relação às penalidades, no âmbito do TCE-RS, eventuais inconformidades sobre o tema poderão integrar o parecer prévio emitido sobre as contas anuais dos Prefeitos Municipais, repercutindo negativamente na apreciação. Ainda, os dados poderão ser utilizados como subsídio para ações por parte de outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público.

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