O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul vai oferecer recomendações a 490 municípios gaúchos que deixaram de cumprir com a transparência exigida para as contas públicas. As recomendações integram o Projeto Ranking Nacional dos Portais da Transparência, idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e que se concentra na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal. As recomendações serão expedidas pelos procuradores da República para que os gestores sanem as irregularidades no prazo de 120 dias e serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os administradores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.
O ranking divulgado pelo Ministério Público Federal é resultado de avaliação dos portais da transparência de todos os estados e municípios brasileiros no período de 08/09 a 09/10 de 2015. O Índice de Transparência dos municípios do Rio Grande do Sul (média das avaliações municipais) foi de 6,06, atrás apenas do Índice de Transparência dos municípios de Santa Catarina, com média de 6,86. A terceira posição na média das avaliações foi dos municípios da Paraíba (6,03). Os piores desempenhos foram dos municípios do Piauí (0,85), Maranhão (1,15) e Alagoas (1,78). O Índice Nacional de Transparência foi de apenas 3.9. Somente sete municípios brasileiros foram avaliados com a nota máxima, dentre os quais os municípios gaúchos de Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires.
“A relevância desse trabalho coletivo, com a divulgação de ranking e expedição conjunta de recomendações pelas diversas unidades do Ministério Público Federal, é buscar através de ação coordenada a implementação de maior transparência das atividades estatais, como instrumento de controle social dos gastos públicos, objetivando assim favorecer melhor acompanhamento pela sociedade da atuação dos gestores.”, ressaltou o procurador da República Rodolfo Krieger, do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no RS.
Avaliação
A avaliação realizada pelas unidades do Ministério Público Federal foi baseada em questionário elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015 (http://enccla.camara.leg.br/acoes), por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.
O questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.
Consequências – Após o prazo de 120 dias, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as recomendações não sejam cumpridas, serão ajuizadas ações civis públicas de forma simultânea em todo o Brasil, com o intuito de sensibilizar o Poder Judiciário sobre a relevância de os entes se adequarem às leis, numa segunda fase do projeto.
Para saber mais sobre o projeto, inclusive a avaliação de todos os Estados e Municípios, com indicação dos melhores e piores avaliados, acesse o site rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
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