A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou nessa segunda-feira, 26, um projeto de lei do vereador Alceu Crestani (PSDB) que institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico no município. A aprovação foi unânime.

A partir de agora, deverá ser elaborado um cronograma para o recolhimento do lixo eletrônico na zona rural e na zona urbana de Santa Cruz. Serão definidos locais e datas para que a população leve os materiais e equipamentos para descarte. Ainda será fixado um cronograma para o transporte deste lixo.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas são obrigadas a descartar o lixo nos locais indicados para tal finalidade, ficando vedada a colocação destes materiais em outros locais. O recolhimento do lixo será feito pela Prefeitura de Santa Cruz, trimestralmente. De acordo com a demanda, os materiais podem ser recolhidos em prazo de tempo menor ou maior – desde que não seja ultrapassado o prazo máximo de quatro meses.

Outras pautas

Outras matérias foram aprovadas durante a sessão dessa segunda-feira. Um projeto altera o uso de recursos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de bombeiros (Fumrebom). Outros projetos autorizam a contratação de um assistente social, três monitoras, uma servente, um técnico em geoprocessamento e um operário.

Ainda foi aprovado o texto que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Outro projeto altera o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), junto com uma emenda do vereador Mathias Betram (PTB). Outra matéria autoriza a contratação de um biólogo e um engenheiro florestal.

Informações

O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) apresenta pedido de informação referente à reabertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Ana Nery. Hildo Ney Caspary (Progressistas) requer a conclusão das obras na Rua Thomaz Flores com a Rua Gaspar Silveira Martins e o local de atendimento médico em caso de urgência.

Kelly Moraes (PTB) pede informações sobre a previsão para início e término da construção de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) no Residencial Viver Bem, o sistema de atendimento médico na UBS do Bairro Arroio Grande e à Caixa Econômica Federal (CEF), referente à liberação de recursos para a construção de ponte ligando o Bairro Santa Vitória com a Rua Abrelino Pedroso no Residencial Viver Bem. Elstor Desbessell (PTB) requer o atendimento dos moradores de Linha Araçá no posto de saúde de Monte Alverne.

Entre as indicações, Francisco Carlos Smidt indica a remoção de parada de ônibus e abrigo existentes na Rua João Werlang, a destinação de areia e brita e o conserto da calçada defronte à Emei Belvedere. Gerson Trevisan (PSDB) indica o envio de projeto de lei à Câmara sobre a criação do Grupamento Ambiental e Ostensivo Rural (GAOR), a reforma da ponte e melhoria na iluminação na entrada para Linha Áustria, em Linha Pinheiral e reconstrução e pintura da cerca e do alambrado na Feira Rural Central, na Rua Fernando Abott.

Luizinho Ruas (PTB) requer a instalação de redutor de velocidade na Avenida Deputado Euclydes Kliemann e a realização de melhorias no necrotério municipal Santo Antônio. André Scheibler (SD) requer a repintura da faixa de segurança na Avenida Alberto Pasqualini com a Rua Machado de Assis.

Licério Agnes (Progressistas) indica a colocação de piso e troca do telhado da parada de ônibus na Rua José Severino Pick. Paulinho Lersch (PT) requer a colocação de container para descarte de lixo na Rua Rodolfo E. Buelow com a Rua Lothário F. Heuser. Elstor Desbessell (PTB) indica o pagamento da 1ª parcela do 13º salário antes da Páscoa.