No próximo dia 2 de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) inicia a 14ª edição dos Encontros Regionais de Controle e Orientação (Ercos), atividade pedagógica que objetiva esclarecer as competências do TCE-RS e orientar os gestores públicos na busca por administrações mais eficientes. O primeiro encontro será em Santa Cruz do Sul, na Unisc, e será realizado das 9 às 17 horas, destinado aos gestores públicos dos 59 municípios sob a jurisdição do Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC)/coordenadorias do TCE no interior.

Nesta edição, o Tribunal irá adotar uma nova dinâmica para o evento com mudanças no formato. Na parte da manhã haverá o painel de abertura, seguido de abordagens de interesse geral, incluindo temas como Diretrizes da Gestão; Cursos e Ações do TCE; Novo viés na responsabilização dos Agentes Públicos; Novo modelo processual do TCE e apresentação dos robôs do Tribunal.

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Pautas técnicas

À tarde, a programação será dividida em 11 salas, onde serão tratadas as seguintes pautas técnicas:

1. Nova Lei de Licitações e Contratos;
2. Conhecendo o Novo Parecer Prévio do Poder Executivo Municipal;
3. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
4. Planejamento e Gestão Municipal em Educação – perspectivas de atuação do TCE-RS;
5. Planejamento e Fiscalização de Obras Públicas;
6. Auditoria Concomitante de Concursos Públicos: Sistema SIAPESweb e Boas Práticas na realização de concursos;
7. Alterações no cálculo de despesa com pessoal e nos índices constitucionais MDE e ASPS;
8. Comunicações eletrônicas extraprocessuais e processuais, cadastro e autenticação;
9. Planejamento e Gestão Municipal em Saúde – perspectivas de atuação do TCE-RS;
10. Boas Práticas de Pesquisa de Preço de Mercado;
11. Saneamento Municipal e Sustentabilidade.

Os participantes poderão inscrever-se para participar de duas salas (uma das 14 horas às 15h30 e outra das 15h45 até as 17 horas), o que dará direito à emissão de certificado após o evento. Confira a programação completa e mais detalhes sobre as inscrições aqui.

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