A Defensoria Pública do Estado protocolou no dia 24 de outubro, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 492/2023, que prevê a criação de Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio. Com atribuições a serem definidas pelo Conselho Superior da entidade, o texto prevê novas estruturas nas comarcas de Santa Cruz do Sul, Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão e São Leopoldo, bem como ampliação do número de profissionais. 

Em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM, a defensora pública Liseane Hartmann explicou que apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma defensora com atribuição exclusiva nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Segundo ela, a ideia é expandir a rede para o interior do Estado. “Justamente para acompanhamento nos locais em que há juizados especializados instalados e também para que possa haver atendimento especializado às vítimas”, frisou.

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De acordo com Liseane, a Defensoria Pública atua em todo o Rio Grande do Sul. Porém, em razão de um volume excessivo de atribuições para os titulares, é inviável prestar um atendimento exclusivo e humanizado para a vítima em todas as suas demandas. “Há sim o atendimento da Defensoria em todos os locais, mas com deficiências em razão do número reduzido de agentes.” Ainda conforme ela, é perceptível uma atuação cada vez maior da Defensoria Pública em razão de casos de violência doméstica contra mulheres. 

Em 2021 e 2022, foram realizados 10.540 atendimentos a vítimas em todo o Estado, apontou Liseane. “Pensamos que pode ser por conta de as mulheres terem mais conhecimento a respeito do assunto e também mais ajuda durante o registro de ocorrências.” Ela salientou a importância da legislação aplicável nos casos de violência contra a mulher e afirmou que as vítimas recebem apoio durante todo o processo. “Percebemos que em matérias relacionadas à violência doméstica, a atuação da Defensoria significa cerca de 90% das situações que chegam ao Poder Judiciário.” 

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Meta é oferecer serviço humanizado e acolhedor

Após o protocolo do projeto, defensoras públicas se reuniram com deputadas e deputados para mostrar a necessidade da criação de unidades especializadas. A matéria está em fase de tramitação interna, e a próxima etapa será a escolha de um relator. “Sabemos que no final de ano se acumulam muitas demandas, mas estamos destacando a importância desse projeto para que possa ocorrer o quanto antes”, enfatizou. Após as avaliações da proposta por parte de comissões da Assembleia Legislativa, ela deve ir a votação.

Além de suprir a demanda onde já existem juizados especializados em violência doméstica, o pedido visa criar cargos de servidores que proporcionem um atendimento humanizado, acolhedor e integral às mulheres. Esse trabalho é realizado há três meses no Escritório Modelo do Foro Central, em Porto Alegre. “O local conta com três psicólogas, uma assistente social e uma defensora pública que estão fazendo o atendimento da vítima desde o primeiro momento”, explicou.

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Liseane ressaltou a importância de as mulheres poderem contar com profissionais que ajudem não só no aspecto jurídico, mas também psicológico e social. “Por isso a previsão de cargos que possam ser ocupados nestas outras questões”, disse.

*Colaborou o jornalista Ronaldo Falkenback

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