O ano de 2021 foi de gestão rígida das finanças de Santa Cruz do Sul. Conforme o secretário de Fazenda, Álvaro Conrad, a administração municipal cumpriu o papel ao qual se propôs. “A prefeita Helena Hermany determinou, por decreto, o contingenciamento de despesas e criou um comitê para acompanhar a aplicação dos recursos”, contou. Compõem o grupo de assessoramento, além do próprio Conrad, os secretários municipais Edemilson Severo (Administração), Everton Oltramari (Governança e Relações Institucionais), o vice-prefeito Elstor Desbessel (Planejamento e Orçamento) e o procurador-geral Ricardo Scherer.

Conrad lembra que a gestão de Helena Hermany tinha preocupações com relação ao comportamento da arrecadação municipal em 2021, ainda devido aos reflexos da pandemia. Entretanto, Santa Cruz do Sul teve desempenho positivo. “A arrecadação, nos primeiros 11 meses, foi surpreendente, principalmente em relação ao ICMS”, revelou. Nesse sentido, ele destacou a quitação da dívida de ICMS da CEEE com o Estado, o que resultou no ingresso de R$ 10 milhões nos cofres públicos municipais. A Prefeitura ainda deve receber mais recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Isso nos mostra que a atividade econômica conseguiu reencontrar o seu caminho”, avaliou. A expectativa é de que o município encerre o ano com superávit superior a R$ 30 milhões.

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A prefeitura também criou oportunidades para que os santa-cruzenses possam quitar débitos pendentes. O programa “Santa Cruz em Dia: você em dia, a cidade também” recuperou R$ 7.208.263,94. De março a outubro de 2021, 6.402 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, pagaram dívidas acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2020 – provenientes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias e calçamento em parceria. Conrad enfatizou que o município também dispõe de iniciativas para os contribuintes em dia, como os 3% de desconto no IPTU para cidadãos sem débito com a prefeitura, além do desconto no pagamento à vista.

Melhorias

Conrad listou também aprimoramentos na prestação dos serviços da pasta. “Avançamos bastante na facilitação do acesso a documentos para os contribuintes”, declarou. Conforme o secretário, no site da Prefeitura, a obtenção de alvarás de funcionamento pode ser feita de forma digital em poucos minutos e, presencialmente, na secretaria, em até 24 horas, para atividades de baixo risco. Os alvarás sanitários, pela necessidade de vistoria técnica, tem prazo de até 60 dias.

A transferência da secretaria para dois novos endereços também ofereceu melhor estrutura de atendimento à população e mais segurança aos servidores municipais. No prédio da rua Ernesto Alves, 240 (Complexo München – Sala 8), estão localizadas as atividades de cadastro, dívida ativa, isenção de IPTU e alvarás. Atividades técnicas como a contabilidade, tesouraria, auditoria fiscal e o gabinete do secretário estão na rua Borges de Medeiros, nº 929 (Complexo München, Torre 8 – Bremem Office). O secretário destacou a extinção do caixa municipal. “É uma tendência também adotada por outras prefeituras, pensando na segurança dos servidores”, afirmou. Agora, os contribuintes podem fazer os pagamentos através de PIX, pela leitura do QR Code com o aplicativo de qualquer instituição financeira, ou nas casas lotéricas e conveniados do Banrisul, CEF e Banco do Brasil.

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A secretaria também estuda, para 2022, a implantação de melhorias no Portal da Transparência, facilitando a pesquisa de informações pelo cidadão, e, até 2023, a implementação de dispositivo para a obtenção de certidão negativa de débito para pessoa física no site da Prefeitura. Durante o ano de 2021, tornou-se possível para pessoas jurídicas conseguirem o documento no site.

IPTU

Com relação ao IPTU, a prefeitura estabeleceu que o abatimento para quitação em cota única será igual ao percentual de reajuste, fixado em 10,74%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido entre dezembro de 2020 e novembro deste ano, e considerado a inflação oficial do país. A data, tanto para o pagamento da cota única como para o da primeira parcela será dia 15 de abril.

Quem pagar à vista o valor total do tributo pode chegar a um desconto de até 19,74%. Nesse caso, o cidadão que fizer jus poderá se beneficiar do adicional de 3%, referente ao Programa Bom Pagador, para quem ficou em dia com o imposto até 30 de setembro último. Também é possível ganhar mais 4% a 6% de abatimento, pelo Programa Santa Cruz Solar, destinado a proprietários de imóveis com sistemas de captação de energia solar.

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O parcelamento será em até oito vezes, com vencimento sempre no dia 15 de cada mês, com parcela mínima de R$ 112,65. Quando o valor da parcela ficar abaixo disso, o número de vezes será reduzido até que se atinja o mínimo estipulado para pagamento.

Os carnês do IPTU 2022 começarão a ser distribuídos pelos Correios no mês de março e a segunda via poderá ser obtida direto no portal da Prefeitura. O pagamento poderá ser feito nos bancos conveniados – Banco do Brasil, Banrisul e Caixa Econômica Federal – e representantes autorizados, como agências lotéricas. A novidade, em 2022, será a modalidade de pagamento via PIX, bastando para tanto que o cidadão tenha o aplicativo do banco no aparelho celular.

Com cerca de 75 mil imóveis inscritos na lista de cobrança, a estimativa de arrecadação da Prefeitura de Santa Cruz do Sul com o tributo, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), é de R$ 46,5 milhões.

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