O último ano foi positivo para a recuperação dos débitos na Prefeitura de Santa Cruz do Sul. Apesar de o valor incluído na dívida ativa ter ficado dentro da média, com acréscimo de R$ 14 milhões, houve uma boa arrecadação de pendências, fazendo com que o acumulado baixasse de R$ 210,4 milhões, no final de 2022, para R$ 190,32 milhões em dezembro de 2023.

O resultado quebra uma sequência de aumentos que era anotada, sobretudo, durante o período de pandemia do coronavírus. No final de 2020, por exemplo, o valor de devedores somava R$ 159 milhões, ampliado para R$ 197 milhões no ano seguinte; e R$ 210,4 milhões em 2022.

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As elevações expressivas foram explicadas pelo secretário da Fazenda da época, Álvaro Conrad, como consequência da inadimplência natural e da forte variação do IGP-M. Parte, porém, não deve ser recuperada, pois se trata do que é chamado “dívida podre”. São empresas que não existem mais, sócios que não somam bens.

Apesar de ter diminuído, o valor ainda é expressivo, tendo R$ 49.218.061,03 em cobrança administrativa, que pode ser acertada na Secretaria Municipal da Fazenda, e R$ 141.103.261,13 em cobrança judicial. De acordo com o atual titular da Fazenda, Valdir Bruxel, o tributo com mais valores em aberto é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pago por pessoas físicas ou jurídicas, que soma R$ 98.789.181,76. Depois vem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/taxa de lixo), que alcança R$ 52.170.725,00.

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Bruxel reforça que é possível quitar o débito do último ano procurando a Secretaria da Fazenda para emissão de uma nova guia ou formalizar o parcelamento da dívida. “Todos os débitos não pagos de anos anteriores podem ser parcelados, de acordo com a legislação vigente”, ressalta. Está previsto na lei municipal o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, em até 36 parcelas mensais, desde que cada uma não seja inferior a R$ 123,92, o que corresponde a 30% do valor da Unidade Padrão Monetária (UPM).

Quem teve débito incluído na cobrança judicial pode quitar em até 72 vezes. “Também existe a previsão legal para reparcelamentos de débitos que já tenham sido parcelados, mas que estejam em atraso”, acrescenta o secretário da Fazenda. Nesse caso, no entanto, o limite de parcelas baixa para 12, em valores de até R$ 5 mil; 24, até R$ 15 mil; e 36 para dívidas superiores a R$ 15 mil. A entrada mínima, nesses casos, é de 20% do devido.

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Saiba mais

O contribuinte pessoa física ou jurídica que possui débitos inscritos em dívida ativa não tem direito ao desconto do Programa Bom Pagador no ano seguinte; não conseguirá a Certidão Negativa de Débitos, caso necessite; não poderá contratar com o Município; e a Dívida Ativa pode ser encaminhada à cobrança via Cartório de Protestos ou cobrança judicial.

Para acertar suas contas com a Prefeitura, o contribuinte pode comparecer na Secretaria Municipal da Fazenda, no Centro Administrativo Deputado Silvérius Kist, que fica na Rua Coronel Oscar Jost, 1.551. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. O telefone é (51) 3690 4148.

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Castelo Branco tem débito menor

O site da Prefeitura de Santa Cruz do Sul (santacruz.rs.gov.br) permite verificar qual a dívida dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com o bairro onde moram. Percentualmente, o que está com as contas mais em dia, conforme os números referentes a 2022, é o Castelo Branco. Apenas 6,87% não haviam quitado o tributo até a publicação da lista. Por outro lado, o Santuário, com 59,78%, é o que aparece com maior pendência. Boa Vista também supera os 50%, e Santa Vitória e Pinheiral aproximam-se desse percentual.

Muitos desses devedores, porém, podem ter atualizado sua situação com o Município, fazendo uso do Programa Santa Cruz em Dia, que permitiu o abatimento de juros e mora sobre o valor do débito. Em 2023, mais de 4,8 mil contribuintes foram beneficiados com o mecanismo. Isso representa a recuperação de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos, em pagamentos de IPTU e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que são os que apresentam os valores mais expressivos. Neste ano, por ter período eleitoral, o Município pode ter dificuldade para a implantação de medida semelhante.

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