A Prefeitura de Santa Cruz do Sul determinou na manhã desta segunda-feira, 13, o adiamento das duas últimas parcelas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 e Taxa de Coleta de Lixo após as enchentes que afetaram o município.
Com a medida, que entra em vigor por meio do decreto nº 12.039, os vencimentos, antes previstos para esta quarta-feira, 15 de maio, e para o dia 17 de junho, deverão ser quitados até 15 de outubro e 18 de novembro, respectivamente. Conforme o secretário de Fazenda, Valdir Bruxel, a prorrogação do pagamento do imposto é válida para todos os contribuintes, não só nas áreas mais atingidas.
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“O que vale para um vale para todos. Porque as demais pessoas, mesmo as que não foram atingidas, estão auxiliando, fazendo depósitos, elas também têm despesas. A prefeita foi sensível em estender a todos, e não só da área atingida”, explica o titular da pasta.
Para terem acesso, os contribuintes deverão emitir uma nova guia de pagamento atualizada, podendo acessar o portal do município, na aba Cidadão e após em IPTU – Carnê 2ª Via. Outra opção é contatar diretamente a Secretaria Municipal de Fazenda, no Centro Administrativo I, Rua Coronel Oscar Rafael Jost, 1551, das 9 às 16 horas (sem fechar ao meio-dia), ou pelo telefone (51) 3690-4148.
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Em entrevista ao jornalista Ronaldo Falkenback, da Rádio Gazeta FM 107,9, a prefeita Helena Hermany também comentou que o município está com um projeto para isentar a taxa de cobrança de água para os contribuintes afetados pela enchente. No entanto, ela explica que a medida deve estar atenta às questões jurídicas. “Isso tem que ser bem estudado, para não caracterizar renúncia de receita”, revela.
Além disso, a Prefeitura estuda a isenção total do IPTU para o próximo ano a aqueles que vivem em áreas atingidas.
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