O governador José Ivo Sartori sancionou o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, que está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 6. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 28, com quatro emendas por sugestões de deputados de diferentes bancadas.

A lei é um marco para o Estado porque reorganiza a distribuição das linhas do transporte coletivo intermunicipal, as ordena juridicamente em novos segmentos, define a exploração de mercado, os deveres dos concessionários e estipula regras de transição entre os modelos.

Hoje, o transporte intermunicipal de longo prazo funciona entre cidades. Isso faz com que se tenha aproximadamente 1,6 mil linhas. Com o plano em vigor, o estado será dividido em 14 sistemas de mercados, os quais serão compostos por conjuntos de linhas que continuarão atendendo às cidades da forma que estão hoje, porém vinculadas ao mercado de sua região. “Os mercados serão instituídos com subsídio cruzado, ou seja, as empresas de baixa renda, cuja procura e número de linhas são menores, terão auxílio das empresas que têm alta rentabilidade”, explica o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen. “É um modelo que se sustenta economicamente para garantir a qualidade do serviço aos usuários.” 

Esses mercados serão instituídos com subsídio cruzado. Com isso, as linhas de baixa rentabilidade, cuja procura e número de linhas são menores, terão auxílio das empresas que têm alta rentabilidade para garantir a qualidade dos serviços aos usuários. Com o plano, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) pode iniciar a elaboração dos editais de licitação das linhas, organizar audiências públicas e, logo após, o processo deve ser homologado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), segundo explica o diretor de Transportes Rodoviários, Lauro Hagemann.

Rodoviárias

O Plano Diretor também apresenta uma alternativa para os municípios que enfrentam dificuldades em manter estações rodoviárias, criando agências rodoviárias. Os pontos de venda de passagens e os locais de embarque e desembarque dos ônibus serão definidos pelas prefeituras.

Centro de Controle Operacional

Outro destaque é a implantação de um sistema inédito chamado Centro de Controle Operacional  (CCO), que será interligado em todas as linhas e rodoviárias. O Daer conseguirá acompanhar em tempo real o deslocamento dos ônibus, os horários de saída e de chegada aos destinos. Se houver alguma interrupção inesperada, pode providenciar auxílio imediato. Com o novo serviço também será possível informar, antes dos ônibus chegarem às suas escalas, se existem poltronas vagas. O CCO ainda permite monitorar o quanto foi comercializado em vendas de passagens, de modo que sejam identificados os pontos que estão com baixa rentabilidade e, dessa forma, buscar soluções junto às prefeituras.