A prefeita Helena Hermany (PP) sancionou sem vetos uma lei aprovada na semana passada pela Câmara, cujo objetivo é tornar mais transparente a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santa Cruz. Apresentada pelo vereador Rodrigo Rabuske (PTB) e inspirada em outros municípios, a norma obriga a Prefeitura a detalhar aos contribuintes como foi feito o cálculo do tributo para cada imóvel.

A ideia é que os dados sobre os cálculos sejam publicados na internet, em um endereço eletrônico que precisará ser informado nos carnês. O texto exige que sejam incluídas “as informações completas relativas à forma de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel, bem como os valores utilizados em cada uma das variáveis que o compõem, de maneira descritiva e de modo a permitir a compreensão do cálculo que resulta no montante final cobrado”.

LEIA MAIS: Correios começam a distribuição dos carnês do IPTU em Santa Cruz

A lei ainda estabelece que sejam informados nos carnês impressos e nas suas versões eletrônicas uma série de dados, incluindo a arrecadação total registrada no bairro em que está localizado o imóvel e o percentual de inadimplência referentes ao ano anterior; se existem débitos registrados em relação àquele imóvel e quais providências devem ser tomadas para regularizar a situação, bem como instruções gerais relativas a prazos e condições para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do tributo.

Segundo Rabuske, que comemorou o sancionamento, a lei contribui para o “controle social em torno da cobrança dos tributos”.

LEIA MAIS: Governo prorroga prazo da primeira parcela do IPTU em Santa Cruz do Sul