Sancionada lei que prevê multa pesada para quem comercializa metais sem procedência

A prefeita Helena Hermany (PP) sancionou a lei, aprovada em setembro na Câmara de Vereadores, que prevê multa pesada para estabelecimentos e pessoas físicas que venderem cobre, alumínio, estanho e ferro sem procedência. De autoria do vereador Gerson Trevisan (PSDB), a norma é uma reação à recente onda de furtos de materiais como fios de cobre e tampas de bueiros no município.

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A lei discrimina os seguintes materiais: fios ou cabos de cobre, tampas e grades de bueiros, tampas de reservatórios de postos de combustíveis, tampas de inspeção da telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto, além de alumínio, estanho e ferro, exceto nos casos de descartáveis de uso doméstico, industrial e comercial.

Com isso, a partir de agora quem for flagrado vendendo, estocando, beneficiando, reciclando ou transportando fica sujeito a multa de 100 UPMs, o que equivale hoje a R$ 33,9 mil, e o estabelecimento pode ter o alvará de funcionamento cassado.

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