A prefeita Helena Hermany (PP) sancionou a lei aprovada na semana passada pela Câmara que estabelece uma série de novas regras para profissionais e empresas que atuam com transporte de resíduos em Santa Cruz. A expectativa é combater pontos de descarte irregular de entulhos, galhos, terra e sucata, espalhados por várias regiões da zona urbana.
Uma das exigências passa a ser um cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A intenção é mapear os prestadores, tanto pessoas jurídicas (como empresas de jardinagem e empresas que recolhem sobras de materiais da construção civil) quanto autônomos, que serão identificados por meio de um selo numerado. O governo acredita que isso vai facilitar a fiscalização, que hoje já é regulada por uma lei de 2006, inclusive com previsão de multas, mas na prática não há um controle efetivo.
Os prestadores terão que informar, no cadastro, o local onde será feito o descarte dos materiais recolhidos e apresentar o licenciamento ambiental dos aterros. Também são previstos parâmetros para os veículos utilizados no transporte.
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