Regional

Sancionada lei de cotas para concursos públicos em Pantano Grande

O prefeito de Pantano Grande, Mano Paganotto, sancionou a lei que institui cotas raciais para concursos públicos no município. Na prática, a medida garante a reserva de 20% das vagas disponíveis para cada cargo nos certames a candidatos negros. A regra também vale para vagas que surgirem ou forem criadas durante o prazo de validade dos concursos, abrangendo órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta.

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A aprovação da Lei de Cotas é fruto de um processo iniciado em 2018, quando o então Vereador Enio Paganotto apresentou a proposta, que foi vetada pelo executivo municipal naquele período. Agora, sancionada, a medida representa um avanço significativo e reforça o compromisso do município na promoção da igualdade e inclusão social.

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Participaram da reunião os representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial Compir, o vice-prefeito Juninho Pires, o Secretário de Educação e Cultura, Ananias Matos de Freitas, e os vereadores Airton Schaefer e Thomas Raabe.

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