Salário mínimo pode ser de R$ 946

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946,00, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado nessa sexta-feira pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o aumento será de 7,5% a partir de 1º de janeiro. Desde 2011, valor é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no País) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei. O texto ainda prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 1% em 2017. Em 2018, deve haver expansão de 2,9% e, em 2019, de 3,2%. O projeto estima a possibilidade de as contas públicas terminarem o ano que vem com um rombo de até R$ 65 bilhões. Com isso, as contas do governo central completarão quatro anos seguidos no vermelho.

A expectativa, conforme a LDO é que a inflação medida pelo IPCA encerre o próximo ano em 6%, fique em 5,4% em 2018 e em 5% no ano seguinte. O Ministério do Planejamento ainda apresentou uma previsão de 12,75% para a Selic ao final de 2017. Depois desse pico, a projeção é de desaceleração da taxa, sendo 11,5% em 2018 e 11% em 2019. Para o câmbio, a expectativa é uma taxa de R$ 4,40 em 2017, R$ 4,30 em 2018 e R$ 4,40 em 2019.

Aperto segue

As restrições em relação a passagens aéreas, diárias e auxílio-moradia da LDO deste ano estão mantidas na lei de 2017, disse Simão. Ele informou que o Ministério do Planejamento pretende intensificar o monitoramento da folha de pessoal para evitar pagamentos indevidos de auxílios e benefícios extras a servidores. “Até que haja uma lei específica sobre auxílio-moradia, a própria LDO traz algum regramento básico para a União”, declarou o ministro. Entre as restrições da LDO, estão o pagamento de auxílio somente a quem não ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo.