O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira, 22, o projeto da lei orçamentária para 2024. O texto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. A meta de déficit fiscal zero foi mantida. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320,00 para pelo menos R$ 1.412,00. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

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O orçamento estima a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação foram reservados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

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O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou intermediar um acordo para redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor.

A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

Farmácia Popular e Fies

A aprovação do orçamento no Congresso Nacional ainda depende da sanção do presidente. No entanto, pelos cálculos apresentados até agora, áreas consideradas estratégicas pelo governo devem sentir os efeitos dos cortes anunciados como forma de assegurar a complementação de recursos para o fundo eleitoral.

Entre os programas que serão impactados está o Farmácia Popular, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e até mesmo o Auxílio-Gás. Todos eles são fortes bandeiras do PT e têm amplo apelo entre a população.

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No caso do Fies, a redução será de R$ 41 milhões em relação ao previsto. Por sua vez, o Farmácia Popular deve perder R$ 336,9 milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3 milhões a menos. Questionado sobre a ampliação do poder do Congresso no manejo do Orçamento federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que hoje existe uma “interface Executivo-Legislativo inteiramente nova”, que teria sido herdada do governo anterior e precisa ser administrada respeitando a autonomia dos Poderes.

“É uma realidade com a qual teremos de lidar, com a sensibilidade que o tema requer, porque ninguém quer criar uma crise entre os Poderes”, disse o ministro, durante café da manhã com jornalistas. Segundo ele, esse cenário seria “desafiador”.

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