Salário mínimo definido pelo governo Bolsonaro não repõe inflação de 2020

O salário mínimo de R$ 1.100,00 em 2021 não repõe a inflação do ano passado. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que corrige o salário mínimo, registrou alta de 5,45% em 2020 – segundo dados divulgados nesta terça-feira, 12 – acima do reajuste de 5,26% dado no salário mínimo.

Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para R$ 1.101,95 ou R$ 1.102, após arredondamento.

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O jornal O Estado de S. Paulo procurou o Ministério da Economia para saber se o governo definirá um novo valor para o salário mínimo, como foi feito em 2020, mas, até o fechamento deste texto, não houve resposta.

No ano passado, o governo anunciou que aumentaria o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, mas depois da divulgação do INPC, o valor foi reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro.

Em 30 de dezembro, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse, em coletiva de imprensa, que o governo poderia reavaliar a situação e talvez até incorporar a diferença de forma imediata.

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“Nosso compromisso é atender ao mandamento constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, e assim será feito”, disse Waldery. “Após a divulgação do INPC, será reavaliado se o valor de R$ 1.100 corresponde ou não. A previsão é 5,22%. O valor (do mínimo) pode ser alterado? Sem dúvida, pode ser alterado, depende do dado realizado, e não do previsto, para o INPC em dezembro”, afirmou.

A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.

Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política.

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