A decisão do governo do Estado de deixar a região na bandeira vermelha do modelo de distanciamento controlado tem gerado divergências entre os integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp). Na noite da última segunda-feira, os prefeitos se reuniram e aprovaram a proposta de gestão compartilhada, protocolada junto ao Piratini no começo da tarde dessa terça-feira, 25. Contudo, alguns deles entendem que podem permanecer sob as regras da bandeira laranja até que o governador aprove a cogestão, enquanto outros decidiram atender às normas da cor vermelha.

Conforme o presidente da Amvarp e também prefeito de Candelária, Paulo Butzge (PSB), a instituição entende que não há a necessidade de a região adotar restrições tão rígidas quanto as da bandeira vermelha. Segundo ele, os dados apresentados pela 13ª Coordenadoria Regional de Saúde (13ª CRS) mostram condições para a permanência das regras da cor laranja. “A cogestão está dizendo, em linhas gerais, que neste momento podemos manter as regras da bandeira laranja. É só isso, em síntese”, ressalta.

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Juntamente com a proposta, a Amvarp encaminhou uma solicitação ao Estado para que os municípios do Vale do Rio Pardo possam permanecer sob bandeira laranja até a gestão compartilhada entrar em vigor – ainda não respondida pelo Estado. A Amvarp entende que os municípios ficaram liberados para fazer o julgamento que acharem melhor, ou seja, seguir de imediato a bandeira vermelha determinada pelo modelo ou continuar sob as regras antigas até que a gestão compartilhada seja homologada e passe a vigorar.

Santa Cruz do Sul, ainda que integrante da Amvarp, optou por seguir os protocolos definidos pelo Estado para a cor vermelha enquanto aguarda a cogestão. O decreto municipal que define alguns dos protocolos para essa bandeira foi assinado nessa terça pelo prefeito Telmo Kirst (PSD) e já está em vigor. Conforme a procuradora-geral do Município, Trícia Schaidhauer, as flexibilizações das regras feitas pela Prefeitura ficam agora pausadas, voltando a ser discutidas caso a região retorne à bandeira laranja.

Representante de um dos setores mais atingidos pela pandemia, o Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul (Sindilojas) se manifestou por meio do presidente, Mauro Spode. Segundo ele, o clima é de apreensão, mas a entidade acredita no bom senso dos gestores para reverter o quadro por meio da cogestão. “O Sindilojas não é contra os protocolos, e eu acredito que o comércio está fazendo a sua parte. Infelizmente, nas ruas não percebemos os mesmos cuidados que as lojas estão tendo”, afirma.

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AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Comércio não essencial: fica estipulado um limite de dias e horários para funcionamento presencial, a ser definido pelos municípios. Conforme o decreto, em Santa Cruz esse setor pode funcionar de terça a sexta-feira, das 10 às 17 horas. Nos demais dias, somente via telentrega e drive-thru.

Restaurantes: terão as mesmas limitações de dias e horários do comércio. Funcionam de terça a sábado, das 10 às 17 horas, com limite de 50% do efetivo de funcionários e 25% da lotação de clientes. Permanece vedado o bufê self-service, permitidas somente as modalidades de prato feito e bufê servido por funcionário do local. No domingo e na segunda-feira, permitido apenas atendimento não presencial.

Lancherias: ficam proibidas de atender presencialmente, operando somente por meio de telentrega, retirada no balcão e drive-thru. Não há limite de dias e horários.

Supermercados: a única mudança é no limite de trabalhadores por turno, que cai de 75% para 50%. Os horários não sofrem alteração, e não existe limitação de uma pessoa por família.

Academias de ginástica: não há mudanças, permanecem com teto de 25% da capacidade, atendimento individualizado e espaço mínimo de 16 metros quadrados por usuário.

Hotelaria: hotéis dentro das cidades ficam limitados a 40% da lotação máxima. Para os que ficam na beira das estradas, esse limite é de 75%.

Órgãos públicos: serviços considerados essenciais não mudam, já os não essenciais terão teto de 25% dos servidores e atendimento mediante agendamento.

Escritórios: unidades de contabilidade e advocacia poderão trabalhar com atendimento individualizado, previamente marcado. O teto de operação é de 50%.

Utilidade pública: abastecimento de água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, gás e coleta de lixo funcionam normalmente.

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