A 6ª Abertura Oficial da Colheita do Tabaco, que seria realizada nesta sexta-feira, 1º, no Parque da Expoagro, em Rio Pardo, está cancelada. A decisão foi tomada em comum acordo entre a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e as secretarias estaduais de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável e também Irrigação e Desenvolvimento Rural, todas responsáveis pela organização da cerimônia, cuja importância atrai produtores, representantes da cadeia produtiva e autoridades.
Em nota, o SindiTabaco afirma lamentar o cancelamento do evento, que consta no calendário oficial do governo do Estado. Segundo a instituição, a decisão foi necessária em função da indisponibilidade da participação de diversas autoridades, entre elas os próprios realizadores, que integrarão uma comitiva do Piratini em viagem para o exterior. A agenda foi confirmada recentemente.
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Já a Afubra elencou dois fatores preponderantes para esse desfecho. De acordo com o presidente da entidade, Marcílio Drescher, o primeiro está ligado às condições climáticas desfavoráveis ao tabaco, com excesso de chuvas que já provoca quebra na produção. “Isso gera desânimo aos produtores, não existe otimismo.” O segundo motivo seria o impasse sobre o local de classificação do tabaco, que recentemente virou disputa judicial e resultou na suspensão da lei que alterava esse processo.
Segundo Drescher, produtores e entidades já estavam cientes de que a lei passaria a vigorar nesta safra, até que uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), emitida na semana passada, suspendeu o efeito. “Gerou um mal-estar no setor. Então, por não haver harmonia e um clima bom, consideramos que não é um momento adequado para o evento.” Ainda de acordo com ele, muitas entidades já haviam informado que não participariam. “Não queremos fazer um evento parcial, por assim dizer. Temos que ter uma cadeia produtiva pacífica.”
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Entenda a lei 15.958/2023
Proposta pelo deputado estadual Zé Nunes (PT), a lei 15.958/2023 prevê que a classificação do tabaco seja feita na propriedade do fumicultor, e não na indústria, como ocorre tradicionalmente. Eventuais divergências seriam dirimidas por um terceiro, indicado por consenso entre as partes. O SindiTabaco, contudo, moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sob o argumento de que a lei causaria problemas diversos quanto à sua operacionalidade, além de afrontar os princípios da separação dos poderes, visto que compete à União legislar sobre direito civil.
O desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do TJ-RS, acatou o pedido de medida cautelar e suspendeu, de forma liminar, o efeito da nova lei. Em sua manifestação, justificou o imediatismo devido à iminência do início da comercialização da safra, que deve começar em breve. Afirmou ainda que a decisão visa “evitar prejuízos severos ao setor”. A suspensão do texto da lei permanece até que haja uma resposta do colegiado do TJ-RS.
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