Saiba o que é considerado fila extensa e como denunciar problemas na RSC-287 ao Ministério Público

A Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul colocou um número à disposição dos usuários da RSC-287 para que sejam feitas denúncias sobre problemas na rodovia. O objetivo é que as reclamações sobre as condições do asfalto e filas extensas nas praças de pedágio possam ser feitas pelo canal de WhatsApp (51) 99661 9307.

A medida vem junto com a decisão da juíza Letícia Bernardes da Silva, da 3ª Vara Cível de Santa Cruz, que nessa terça-feira, 7, acolheu um recurso do Ministério Público e modificou a decisão que concedeu prazo de 45 dias para a Rota de Santa Maria comprovar a adoção de medidas para reduzir as filas no pedágio de Venâncio Aires. Uma das alterações é que a multa prevista para a empresa em caso de descumprimento, que era de R$ 1 mil por dia, aumentou para R$ 5 mil por ocorrência – ou seja, cada vez que a determinação for descumprida –, até o limite de R$ 250 mil.

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A caracterização de fila extensa prevê que, no horário de pico (entre 6h30 e 8h30 e entre 17h30 e 19h30), a fila não deve ultrapassar 400 metros e o tempo de espera dos motoristas, da chegada na fila até a passagem pela cabine, deve ser de, no máximo, 20 minutos, em ambos os sentidos. Já fora dos horários do pico, a extensão deve ser de no máximo 200 metros e a espera de até 10 minutos. A regra só não se aplica para “situações excepcionais”, como manifestações populares e bloqueios na pista, que fogem do controle da concessionária.

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