A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul irá aguardar o acesso aos autos do processo da Operação Controle, desencadeada pelo Ministério Público (MP) na última terça-feira, 14, para então analisar a conduta do vereador Henrique Hermany (Progressistas), afastado por ser um dos investigados. O pedido judicial foi formalizado pela presidente do Legislativo Bruna Molz (Republicanos) na última sexta-feira, 17.
Presidente da CCJ, o vereador Leonel Garibaldi (Novo) afirmou em entrevista à Rádio Gazeta 107,9, nesta segunda-feira, 20, que o que a Câmara quer é ter acesso às mesmas informações que os acusados já têm. “Entendo eu que, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo, também deve ter ciência dessas informações para saber quais atitudes tomar e também poder preservar os danos que já existem. Cabe a nós entender a profundidade do problema para dar a resposta mais imediata possível para a população”.
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Garibaldi ainda relembrou dos casos em que o Legislativo – através do trabalho das comissões – se posicionou diante das acusações de “rachadinha”. Na época, três vereadores foram cassados e um pediu renúncia do cargo e foi preso. “O Legislativo não é omisso em situações como essa. Caso nós tenhamos acesso a provas que demonstrem que existem indícios de culpabilidade por parte do vereador, certamente o caminho será o mesmo que foi adotado anteriormente”.
Leonel Garibaldi considera que os crimes abordados na Operação Controle são mais graves do que os casos envolvendo “rachadinha”. O vereador diz isso em função do volume de valores e pessoas envolvidas. “Se somarem os três vereadores cassados mais o que renunciou e foi preso, não chega perto dessa situação a qual hoje nós estamos”.
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CPI deve ser instaurada se acesso aos autos forem negados
Se o pedido de acesso da Câmara aos autos do processo da Operação Controle for negado pela Justiça, a Comissão de Constituição e Justiça pode ingressar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, a partir de uma avaliação própria, emitir um relatório constatando se houve ou não corrupção por parte do vereador. Contudo, Garibaldi salienta que uma possível investigação do Legistlativo não seria tão precisa quanto a do Ministério Público. “Entendo que seria prudente da nossa parte aguardar o MP, que tem um caráter mais preciso de investigação. Nós teríamos dificuldade de realizar um levantamento das mesmas provas. Assim que tivermos acesso, daremos o encaminhamento para dar resposta à sociedade”, pontua.
Quanto a instalação de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), o presidente da CCJ explica que só é possível após a Câmara ter acesso ao processo e, analisado o material, houverem provas contundentes contra o vereador.
Colaborou o jornalista Ronaldo Falkenback
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