O Rio Grande do Sul é um dos primeiros estados do Brasil a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação digital para seus moradores. A novidade deveria sair somente em fevereiro, mas foi instaurada antes do prazo pelo Detran-RS. A adesão para a CNH-e é opciconal. O serviço, que funciona através de um aplicativo, armazena as mesmas informações da carteira impressa, o que garante a autenticidade do documento. Quer ter a CNH digital? Confira o guia elaborado pelo Portal Gaz e tire todas as suas dúvidas:
Como ter a CNH digital?
O primeiro passo é baixar o aplicativo em seu celular. A CNH-e está disponível na Google Play Store e na App Store. Mas, somente as pessoas que possuem a última versão da CNH impressa conseguem acessar o documento. Isso porque a nova versão, disponível a partir de 2 de maio de 2017, possui um QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) na parte interna.
Antes de baixar o aplicativo, o usuário deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Denatran. Para isso, basta realizar um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois, é só se cadastrar no aplicativo.
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E se eu não tenho a última versão do documento?
Caso a sua CNH tenha sido emitida antes de 2 de maio de 2017, ela não possui um QR Code. Ou seja, é necessário ir até um CFC e solicitar uma segunda via do documento. Atualize seu número de celular e endereço de e-mail. Então, cadastre seus dados no Denatran e depois acesse o aplicativo para efetuar o seu cadastro.
Quais são as diferenças entre a CNH impressa e a digital?
A única diferença entre as versões é que uma é documento físico e o outro é digital. As duas possuem o mesmo valor jurídico. A CNH digital garante praticidade, segurança e comodidade do condutor. Mas, o motorista deve ficar atento ao próprio celular. Se ele for pego em uma blitz, por exemplo, e estiver sem bateria e sem a versão impressa do documento, estará sem a CNH. Ele pode dirigir apenas com a CNH-e, mas deve ficar atento ao funcionamento do smartphone.
O que acontece nesses casos?
Se o condutor for encontrado sem a CNH impressa e sem a CNH-e, que pode ser utilizada sozinha, ele será multado. O condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
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A validade da CNH-e será diferente da validade da CNH impressa?
A CNH-e tem a mesma validade do documento de habilitação impresso.
O documento de habilitação impresso deixará de valer?
Não. A CNH poderá ser utilizada/apresentada tanto na forma eletrônica quanto na forma impressa.
É obrigatório ter CNH-e?
Não. É opcional. O condutor pode solicitar quando desejar. Quem não possuir a CNH-e pode seguir utilizando normalmente o documento de habilitação impresso.
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Quem está no período permissionário (habilitado há menos de um ano e que ainda não emitiu a CNH Definitiva) pode fazer a CNH-e?
Sim.
É necessário seguir emitindo o documento físico de habilitação?
Sim. Por enquanto, segue obrigatória a emissão da CNH na versão impressa.
Quanto custará a CNH-e?
Considerando que atualmente é obrigatório ter a CNH impressa para poder gerar a CNH-e, não haverá custo adicional, ou seja o custo é o do pagamento para emissão da CNH impressa.
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