A exatos dois meses da abertura da 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que discute políticas públicas para reduzir malefícios do consumo de cigarros, a cadeia produtiva mira com inquietação esse evento.
Nos últimos meses, audiências públicas foram promovidas em regiões identificadas com a produção, e encontros foram realizados em Brasília. A meta era sensibilizar autoridades que, a princípio, estariam responsáveis pela posição oficial do governo federal a ser levada ao Panamá, onde a COP 10 vai ocorrer de 20 a 25 de novembro.

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Na semana seguinte, entre os dias 27 e 30, no mesmo local acontecerá a 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Cigarro (MOP 3), tema que muito interessa ao Brasil, diante da forte participação do cigarro ilegal no mercado nacional.

Entre as lideranças que veem com apreensão a aproximação de mais uma COP está Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial Nacional da Cadeia Produtiva do Tabaco, ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Ele acompanha a realidade do setor de tabaco no Brasil há décadas como dirigente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da qual é o atual vice-presidente, bem como é o diretor-presidente da Agro-Comercial Afubra.

Schneider refere que a COP do tabaco talvez seja a única do gênero, em âmbito mundial, em que uma das partes não é admitida. E isso desde o princípio. “É um contrassenso. Como uma Conferência das Partes impede a participação de uma delas?”, avalia. “Em nosso entender, isso praticamente deslegitima qualquer debate ou decisão que ali se toma.”

Ele se refere ao fato de que representantes dos produtores, ou pessoas vinculadas a esse setor, inclusive representantes de entidades ou organismos, não podem participar e nem ter acesso ao ambiente da COP. São tidos como ligados à indústria, mesmo que não o sejam. “E onde fica o direito ao contraditório, ou o direito de manifestação daqueles que são diretamente interessados no tema, os produtores de tabaco de todos os países envolvidos com a cultura?”, questiona.

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O setor alimentava a expectativa de essa postura dos organizadores mudar para a próxima edição. Schneider recorda que na COP 8, realizada em Genebra, na Suíça, em 2018, a última no formato presencial, a própria chefe da missão do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, ciente de que a cadeia produtiva não tinha voz nas discussões, sugeriu enfaticamente que fosse estabelecida uma postura de diálogo com todos os interessados. Passados cinco anos desde então, na prática, pouca evolução parece ter havido.

“Implementamos muitas melhorias”

A organização da COP toma o artigo 5.3 da Convenção-Quadro como referência para impedir representantes do setor de participar. Esse item veda a presença de pessoa de alguma forma ligada à indústria do tabaco. Ainda assim, líderes do setor costumam deslocar-se para as cidades e os países-sede a fim de acompanhar de perto as tratativas e os posicionamentos da delegação do governo brasileiro.

O presidente da Câmara Setorial, Romeu Schneider, acompanhou várias edições, como as de Seul, Moscou, Nova Délhi e Genebra. Em seu entender, os debates deveriam servir para melhorar ou aperfeiçoar tudo o que fosse possível a fim de alcançar o melhor resultado pretendido pela própria COP. Frisa que, ainda que não tenham chance de participar, os produtores já adotaram e implementaram muitas melhorias. Em muitos casos, o Brasil foi pioneiro nessas inovações, que são referência global para diversas áreas (até mesmo muito além do tabaco) e contemplam os aspectos social, ambiental e de governança.

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Em relação ao malefício do cigarro, observa que empresas lançaram os Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs), hoje comercializados em mais de 70 nações. “O Reino Unido, por exemplo, se dispôs até a financiar a aquisição de DEFs para disponibilizar a fumantes, pois teve a convicção de que são menos nocivos”, cita. “O Brasil até hoje não libera o comércio. A isso se chama de atuar em favor da saúde pública?”

Aponta ainda a enorme participação, no mercado brasileiro, do cigarro ilegal, contrabandeado ou falsificado, numa forte evasão de tributos. “Enquanto isso, falam em aumentar os impostos sobre o produto legal…”

A Gazeta estará lá

A exemplo do trabalho realizado em edições anteriores da Conferência das Partes, a Gazeta mais uma vez estará presente, de forma presencial, para a cobertura integral da COP 10, na Cidade do Panamá, em novembro, com o compartilhamento de conteúdo em todas as suas plataformas, na Gazeta do Sul, no Portal Gaz, na Rádio Gazeta FM 107,9, na Gazeta da Serra, na Rádio Gazeta FM 98,1, de Sobradinho, e na Rádio Rio Pardo FM 103,5. A Gazeta igualmente fará a cobertura da MOP 3, na semana seguinte à COP 10.

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