Saiba como está a transparência nos municípios

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que analisou os sites das prefeituras e câmaras do Rio Grande do Sul quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apontou o Executivo de Vera Cruz e o Legislativo de Santa Cruz como os poderes mais transparentes entre os principais municípios do Vale do Rio Pardo.

Os resultados foram divulgados agora, mas o estudo foi realizado ainda no ano passado. Com base no que prevê a Lei de Acesso à Informação, que está em vigor desde 2012, o TCE radiografou as páginas, identificando quais dados estão disponíveis e quais não estão. Para os sites das prefeituras, foram utilizados 81 critérios. Já para as câmaras, foram 63. 

As lacunas mais comuns envolvem dados sobre transferências e repasses de recursos e informações sobre imóveis e veículos do patrimônio municipal. Há casos e órgãos que não disponibilizam informações básicas, como registros de despesas, ou ferramentas para que os cidadãos enviem pedidos de informações.

Tanto a Câmara de Santa Cruz como a Prefeitura Vera Cruz foram premiadas em 2015 pelo TCE. Segundo o secretário de Planejamento e Finanças de Vera Cruz, Marcos Ivan dos Santos, a ideia é seguir aprimorando os mecanismos de transparência. “Nossa intenção é manter aquilo que é cumprido e tentar ampliar o que falta.” Presidente do Legislativo de Santa Cruz, Paulo Lersch (PT) atribui o desempenho aos funcionários da Casa. “Os profissionais estão o tempo todo se aperfeiçoando para seguir a lei.”